EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais › Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento › Coordenação de Apoio ao Fomento › Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2026 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr. Lucas de Souza das Dores, CPF ***.202.796-**, processo 200934/2015-5, a notificação para que, no prazo de 30 dias, realize a devolução de recursos no valor de GBPS$ 116.983,60, em razão não apresentação do comprovante de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente. Brasília - DF, 22 de julho de 2026. Mila Caixeta Calazans Naoum do Valle Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos - SEABE

Ler no Diário Oficial ↗