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terça-feira, 21 de julho de 2026
Edição nº 135 · 3.338 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
- Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
- A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
- A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
- O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosPresidência da República 25Min. da Agricultura e Pecuária 10Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. da Cultura 14Min. das Comunicações 1Min. da Defesa 54Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 217Min. da Fazenda 19Min. do Esporte 4Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 2Min. da Justiça e Segurança Pública 16Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8Min. de Minas e Energia 13Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 15Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. dos Povos Indígenas 13Min. da Previdência Social 11Min. da Saúde 47Min. das Relações Exteriores 5Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 13Banco Central do Brasil 7Controladoria-Geral da União 11Conselho Nacional do Ministério Público 3Min. Público da União 27Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 5Poder Judiciário 53Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9Editais e Avisos 10
Pessoal
Ministério do Trabalho e Emprego
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PortariaSeção 2 · Edição 135 · Pág. 66
PORTARIA MTE Nº 1.282, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
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PortariaSeção 2 · Edição 135 · Pág. 66
PORTARIAS MTE DE 20 DE JULHO DE 2026
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RetificaçãoSeção 2 · Edição 135 · Pág. 67
RETIFICAÇÃO
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