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terça-feira, 21 de julho de 2026
Edição nº 135 · 3.338 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
- Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
- A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
- A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
- O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
85 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Porto Alegre - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Porto Velho - RO
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Ribeirão Preto - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Santa Maria - RS
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
Extrato de Termo Aditivo
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
Extrato de Termo Aditivo
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
EXTRATOS DE CONTRATOS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE CONTRATOS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Montes Claros-MG
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Osasco - SP
AVISO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Superintendencia Nacional Beneficios Sociais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 289934/2026 - UASG 803010
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados › Regional Brasília
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 289708/2026 - UASG 806030
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
EXTRATO DE CONTRATO Nº 289971/2026 - UASG 803040
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados › Regional Recife
EXTRATO DE CONTRATO Nº 290045/2026 - UASG 803010
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
EXTRATO DE CONTRATO Nº 290142/2026 - UASG 803030
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados › Regional Fortaleza
EXTRATO DE CONTRATO Nº 290193/2026 - UASG 806030
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
EXTRATO DE CONTRATO Nº 290268/2026 - UASG 803010
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados › Regional Brasília
EXTRATO DE CONTRATO Nº 290302/2026 - UASG 803010
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados › Regional Brasília