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terça-feira, 21 de julho de 2026

Edição nº 135 · 3.338 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
  • Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
  • A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
  • A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
  • O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 52Min. das Cidades 5Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 27Min. da Defesa 173Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 18Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 10Min. da Educação 370Min. do Esporte 17Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 4Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Igualdade Racial 7Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 87Min. da Justiça e Segurança Pública 45Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 28Min. de Minas e Energia 23Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 4Min. dos Povos Indígenas 8Min. da Previdência Social 1Min. das Relações Exteriores 4Min. da Saúde 74Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 34Controladoria-Geral da União 3Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 25Tribunal de Contas da União 5Poder Legislativo 4Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 82Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 36Ineditoriais 64Governo do Estado 29Prefeituras 747

Contratos e licitações

Ministério da Educação

370 atos · página 8 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 68

Edital SEI Nº 1/2026/DIVGP/GAD/HUPAA-UFAL

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Hospital Universitário

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 68

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 68

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2020 - UASG 158195

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 68

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 158195

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 135 · Pág. 68

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 185/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 68

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2026 - UASG 153037

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho › Departamento de Administração de Pessoal

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EditalSeção 3 · Edição 135 · Pág. 68

EDITAL DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Reitoria › Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 68

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho › Departamento de Administração de Pessoal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 68

EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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EditalSeção 3 · Edição 135 · Pág. 68

EDITAL DE 20 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Reitoria › Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 150182

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 150182

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 69

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153046

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 69

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande › Centro de Saúde e Tecnologia Rural

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 69

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 135 · Pág. 69

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande › Centro de Saúde e Tecnologia Rural

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 69

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 156680

Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 69

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 156680

Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba

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Extrato de Termo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 135 · Pág. 70

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Planejamento

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 70

EXTRATO DE CONVÊNIOS

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Pró-Reitoria de Graduação

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 135 · Pág. 70

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Pró-Reitoria de Extensão

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