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sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.481 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
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TodosPresidência da República 13Min. da Agricultura e Pecuária 9Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Comunicações 1Min. da Cultura 17Min. da Defesa 89Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. da Educação 263Min. da Fazenda 22Min. do Esporte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 41Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 21Min. de Minas e Energia 24Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 5Min. dos Povos Indígenas 9Min. da Previdência Social 18Min. da Saúde 45Min. das Relações Exteriores 15Min. do Trabalho e Emprego 15Min. dos Transportes 13Banco Central do Brasil 2Controladoria-Geral da União 6Min. do Turismo 4Min. Público da União 24Conselho Nacional do Ministério Público 1Defensoria Pública da União 1Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 3Poder Judiciário 69Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10Editais e Avisos 7
Pessoal
Ministério da Igualdade Racial
1 ato · ordenados pela publicação
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