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sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.481 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
263 atos · página 9 de 11
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 1.520, DE 17 DE Junho DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Gabinete do Reitor
PORTARIA GABREI N° 4.405, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração e Gestão de Pessoas
PORTARIA GABREI N° 4.406 , DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração e Gestão de Pessoas
PORTARIAS DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Gabinete do Reitor
PORTARIA Nº 2.037, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Gabinete do Reitor
PORTARIA Nº 7.166, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Pessoal
PORTARIA N° 713, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Semi-Árido › Gabinete da Reitoria
PORTARIA N° 1.043, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural da Amazônia
PORTARIA N° 1.044, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural da Amazônia
PORTARIA N° 1.047, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural da Amazônia
PORTARIA N° 1.045, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural da Amazônia
Despacho de 14 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Gabinete do Reitor
Despacho de 10 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Gabinete do Reitor
PORTARIAS DE 15 DE Julho DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Gabinete do Reitor
PORTARIAS DE 14 DE Julho DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Gabinete do Reitor
PORTARIA Nº 2.056, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Gabinete do Reitor
Despacho de 13 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Gabinete do Reitor
PORTARIAS DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Secretaria da Reitoria
DESPACHOS DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria
PORTARIA Nº 916/UNILAB, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 692, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro
PORTARIA Nº 1.659, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 697, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro
PORTARIA Nº 1.689, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri