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sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.481 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
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Contratos e licitações
Ministério da Educação
294 atos · página 11 de 13
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 154039
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 154040
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EDITAL Nº 39/2026 DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Gabinete da Reitoria
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do ABC › Agência de Inovação › Divisão de Parcerias da InovaUFABC
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 154044
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre › Pró-Reitoria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 45/2026 - UASG 154044
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre › Pró-Reitoria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 47/2026 - UASG 154044
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre › Pró-Reitoria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 46/2026 - UASG 154044
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre › Pró-Reitoria de Administração
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Pesquisa e Inovação
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Ensino de Graduação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Pesquisa e Inovação
EXTRATOS DE CONTRATOS
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal da Grande Dourados › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2026 - UASG 154045
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154054
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 178/2026 - UASG 154041
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Administração e Finanças
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 154054
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos