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sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.481 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
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TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 38Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 18Min. das Comunicações 15Min. da Cultura 35Min. da Defesa 145Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 30Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. da Educação 294Min. do Esporte 26Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 58Min. da Igualdade Racial 5Min. da Justiça e Segurança Pública 41Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 18Min. de Minas e Energia 33Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 16Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 6Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 89Min. do Trabalho e Emprego 9Min. dos Transportes 65Banco Central do Brasil 7Conselho Nacional do Ministério Público 1Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 19Tribunal de Contas da União 5Poder Legislativo 2Poder Judiciário 68Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 72Ineditoriais 85Governo do Estado 43Prefeituras 879
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1 ato · ordenados pela publicação
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