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quinta-feira, 16 de julho de 2026
Edição nº 132 · 3.408 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal regulamentou o Programa Brasil Semicondutores, criando um conselho gestor e novas regras de incentivos fiscais para fortalecer a produção nacional de chips, displays e painéis solares.
- O governo enviou ao Congresso projetos de lei que solicitam a liberação de mais de 185 bilhões de reais em recursos extras para reforçar o orçamento da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e de outros órgãos públicos.
- A ANTAQ estabeleceu novas regras para a fiscalização do setor aquaviário, definindo procedimentos mais claros para a apuração de irregularidades, aplicação de multas e interdições em portos e empresas de navegação.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e iniciou a operação dos sistemas de escrituração de duplicatas, impactando o cálculo de rendimentos de investimentos e prazos de títulos de crédito.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas beneficiárias de redução de ICMS em setores estratégicos, como o aeronáutico e o de combustíveis, enquanto a ANEEL autorizou desapropriações para a expansão de subestações de energia em diversos estados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
362 atos · página 13 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria SAES/MS Nº 4.364, DE 3 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dracena, com sede em Dracena (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.382, DE 7 DE julho DE 2026
Indefere a Concessão do CEBAS do Hospital Beneficente Santa Gertrudes, com sede em Cosmópolis (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.381, DE 7 DE julho DE 2026
Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto - Amo Acalentar, com sede em Belém (PA).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.372, DE 7 DE julho DE 2026
Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Nacional de Fomento a Modernização da Gestão Pública - INFG, com sede em Salvador (BA).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.370, DE 6 DE julho DE 2026
Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Pró-Hansen, com sede em Curitiba (PR).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.380, DE 7 DE julho DE 2026
Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, com sede em Guararapes (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.379, DE 7 DE julho DE 2026
Indefere a Renovação do CEBAS da 2P Health Care Interlar Sistema Médico de Hospitalização Domiciliar, com sede em Brasília (DF).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.378, DE 7 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Padre Joao Berthier, com sede em São Carlos (SC).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.377, DE 7 DE julho DE 2026
Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Perspectiva de Pesquisa e Recuperação da Dependência Química, com sede em Venda Nova do Imigrante (ES).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.376, DE 7 DE julho DE 2026
Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Desenvolvimento Socioambiental Esportivo e Cultural do Tocantins IDESC, com sede em Palmas (TO).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.375, DE 7 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras, com sede em Pederneiras (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.374, DE 7 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Rene Emílio Martinez Mujica, com sede em Santa Cecília (SC).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.373, DE 7 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Thereza Perlatti de Jaú, com sede em Jaú (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.410, DE 9 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Jorge Caetano de Mattos, com sede em Ervália (MG).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.409, DE 9 DE julho DE 2026
Cancela o CEBAS da Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Imperial Hospital de Caridade, com sede em Florianópolis (SC).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.408, DE 9 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Jales, com sede em Jales (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.407, DE 9 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte, com sede em Santo Antônio do Monte (MG).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.406, DE 9 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Serrinha, com sede em Serrinha (BA).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.396, DE 8 DE julho DE 2026
Indefere a Renovação do CEBAS da Fundação Pedro Américo, com sede em Campina Grande (PB).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.383, DE 8 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Santa Pelizzari, com sede em Palmas (PR).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.415, DE 10 DE julho DE 2026
Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Saúde e Educação do Nordeste, com sede em Salvador (BA).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.414, DE 10 DE julho DE 2026
Cancela o CEBAS da Associação Hospitalar São Francisco de Paula, com sede em Trajano de Moraes (RJ).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.413, DE 10 DE julho DE 2026
Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Filantrópica Assisten, com sede em Anápolis (GO).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.412, DE 10 DE julho DE 2026
Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Nacional de Gestão em Saúde, com sede em São Paulo (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde