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quinta-feira, 16 de julho de 2026

Edição nº 132 · 3.400 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal regulamentou o Programa Brasil Semicondutores, criando um conselho gestor e novas regras de incentivos fiscais para fortalecer a produção nacional de chips, displays e painéis solares.
  • O governo enviou ao Congresso projetos de lei que solicitam a liberação de mais de 185 bilhões de reais em recursos extras para reforçar o orçamento da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e de outros órgãos públicos.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para a fiscalização do setor aquaviário, definindo procedimentos mais claros para a apuração de irregularidades, aplicação de multas e interdições em portos e empresas de navegação.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e iniciou a operação dos sistemas de escrituração de duplicatas, impactando o cálculo de rendimentos de investimentos e prazos de títulos de crédito.
  • O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas beneficiárias de redução de ICMS em setores estratégicos, como o aeronáutico e o de combustíveis, enquanto a ANEEL autorizou desapropriações para a expansão de subestações de energia em diversos estados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Executivo 3Presidência da República 35Min. da Agricultura e Pecuária 7Min. das Cidades 8Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 4Min. da Cultura 29Min. da Defesa 36Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. da Educação 280Min. da Fazenda 27Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 54Min. da Igualdade Racial 2Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 12Min. da Justiça e Segurança Pública 35Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11Min. de Minas e Energia 11Min. do Planejamento e Orçamento 16Min. das Mulheres 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 6Min. dos Povos Indígenas 13Min. da Previdência Social 13Min. da Saúde 34Min. das Relações Exteriores 3Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 6Min. do Turismo 3Controladoria-Geral da União 8Min. Público da União 19Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 5Poder Judiciário 55Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9Editais e Avisos 10

Pessoal

Ministério de Minas e Energia

11 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 2 · Edição 132 · Pág. 59

ATO Nº 49.576, de 8 de julho de 2026

CORREGEDORIA-GERAL DA PETROBRAS

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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PortariaSeção 2 · Edição 132 · Pág. 59

PORTARIA SNPGB/MME Nº 224, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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PortariaSeção 2 · Edição 132 · Pág. 59

PORTARIA MME N° 103, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 132 · Pág. 59

PORTARIA GM/MME N° 68, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 132 · Pág. 59

PORTARIA MME N° 104, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 132 · Pág. 59

PORTARIA MME N° 105, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 132 · Pág. 59

PORTARIA GM/MME N° 69, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 132 · Pág. 59

PORTARIA GM/MME N° 67, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro

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DespachoSeção 2 · Edição 132 · Pág. 59

DESPACHO DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Gabinete

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PortariaSeção 2 · Edição 132 · Pág. 59

PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 70, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 132 · Pág. 59

PORTARIA Nº 215, DE 10 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão de Pessoas

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