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quarta-feira, 15 de julho de 2026

Edição nº 131 · 3.425 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional definiu as novas taxas de juros e encargos para financiamentos rurais via fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) válidas até junho de 2027, impactando produtores e cooperativas.
  • Empresas de serviços hospitalares ganharam orientações claras sobre o uso de percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL, desde que sigam normas da Anvisa e realizem atividades específicas de promoção à saúde.
  • O CONFAZ alterou regras de ICMS para pneus e câmaras de ar, além de excluir São Paulo de regimes de substituição tributária para tintas, vernizes e produtos de borracha a partir de outubro.
  • O Ministério da Fazenda detalhou regras tributárias para juros judiciais, planos VGBL e manteve benefícios fiscais para equipamentos hospitalares, mesmo com mudanças nos códigos de produtos (NCM).
  • O CADE iniciou a análise da compra de instituições de ensino pelo grupo Newco e formalizou a distribuição de processos sobre fusões no setor de petróleo e condutas anticompetitivas.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 63Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 46Min. da Defesa 160Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 33Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 352Min. da Fazenda 65Min. do Esporte 7Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Igualdade Racial 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 109Min. da Justiça e Segurança Pública 38Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 37Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. das Mulheres 4Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 20Min. dos Povos Indígenas 3Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 75Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 35Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 7Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 18Tribunal de Contas da União 9Poder Legislativo 3Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 65Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 64Ineditoriais 43Governo do Estado 32Prefeituras 921

Contratos e licitações

Ministério da Educação

352 atos · página 10 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 49

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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Extrato de ParceriaSeção 3 · Edição 131 · Pág. 49

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 49

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 153163

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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Extrato de Concessão de UsoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 49

EXTRATO DE CONCESSãO Nº 116/2026 - UASG 153163

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 131 · Pág. 49

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 49

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 153163

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 49

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153163

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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ExtratoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 49

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Semi-Árido

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 49

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153166

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 49

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153166

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações

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ExtratoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 50

EDITAL Nº 8/COPERVE, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Gabinete do Reitor

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ExtratoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 50

Edital nº 13/COPERVE, de 15 de julho de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Gabinete do Reitor

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 50

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo

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EditalSeção 3 · Edição 131 · Pág. 50

EDITAL Nº 33, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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EditalSeção 3 · Edição 131 · Pág. 50

EDITAL Nº 32, DE 10 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 50

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo

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Edital de CredenciamentoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 50

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 - AGITS/UNIFESP

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa › Agência de Inovação Tecnológica e Social

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 131 · Pág. 50

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 50

EXTRATO DE ACORDO DE COOOPERAÇÃO Nº 24/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 50

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 52

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Campus Curitiba

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 52

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Campus Curitiba

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Extrato de Termo de ParceriaSeção 3 · Edição 131 · Pág. 52

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Campus Curitiba

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Extrato de Termo de ParceriaSeção 3 · Edição 131 · Pág. 52

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Campus Curitiba

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