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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.731 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.431 atos · página 69 de 102
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DO CONTRATO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Aporá
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Aporá
extrato DE CONTRATO Nº 88/2026
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Aratuípe
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Abaré
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Aurelino Leal
AVISO DE ADIAMENTO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes
AVISO DE ADIAMENTO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes
AVISO DE ADIAMENTO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Barro Alto
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Camaçari
AVISO DE licitação
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Camaçari
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Boquira
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1-2026
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Camamu
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Brotas de Macaúbas
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Brumado
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Campo Formoso
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Cafarnaum
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu
EXTRATO DE CONTRATO Nº C011007/2026
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Canarana
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2026
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Capim Grosso
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 29/2026
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Capim Grosso