AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1-2026

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1-2026 Aviso de Concessão de Prazo Para Interposição de Recurso e Contrarrazão - Chamada Pública Nº 1-2026. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Caetité/BA, designada pela Portaria Municipal nº. 003, de 09 de janeiro de 2026, AVISA que será concedido prazos para interposição de recurso e contrarrazões quanto ao resultado da Chamada Pública 001/2026, cujo objeto é a aquisição sob necessidade administrativa de gêneros alimentícios complementares provenientes da Agricultura Familiar, não contemplados na Chamada Pública nº. 001/2025, para atender às necessidades das instituições educacionais de ensino do Município de Caetité - BA, de acordo com as especificações e quantitativos definidos neste instrumento convocatório e seus anexos, seguindo as normas sanitárias vigentes para assegurar a segurança, funcionalidade e eficiência da merenda escolar, através de Agricultores Familiares e/ou Empreendedores Familiares Rurais, para atendimento ao limite mínimo de 45% (quarenta e cinco por cento) do Programa de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos da Lei Federal 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada pela Lei Federal 15.255, de 10 de novembro de 2025 e Resolução CD/FNDE nº. 04, de 26 de fevereiro de 2026 e suas alterações, os prazos compreenderão os seguintes períodos: protocolo de recursos administrativos de 14 a 16/07/2026, apresentação de contrarrazões de 17 a 22/07/2026, nos termos do item 16 do instrumento Convocatório, não havendo recursos protocolado no período correspondente, os demais períodos serão desconsiderados e o processo de contratação antecipados em virtude do interesse público, eficiência e celeridade do certame, havendo recursos protocolados, os mesmos serão divulgados no seguinte endereço eletrônico: https://diariooficial.caetite.ba.gov.br/, ficando os demais interessados intimados a apresentar as devidas contrarrazões nos prazos acima e nas condições estabelecidas em edital de Chamada Pública, tanto os recursos quanto as contrarrazões poderão ser protocolados no Setor de Licitações, Localizado na Sala 03, Sede da Prefeitura Municipal de Caetité, localizada no Centro Administrativo de Caetité, Avenida Professora Marlene Cerqueira de Oliveira, nº.: 1000, Bairro Prisco Viana, Caetité - Bahia, CEP.: 46.400-000 ou através do e-mail: llicitacao@caetite.ba.gov.br. O processo administrativo encontra-se disponível para vistas e consultas dos interessados e ao final de cada período será divulgado os recursos e as contrarrazões protocolados, maiores informações, esclarecimentos e sugestões no Setor de Licitação das 08:00 às 12:00 horas. Caetité-BA, 9 de julho 2026. NÉLIA AVES DA SILVA Agente de Contratação