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segunda-feira, 13 de julho de 2026

Edição nº 129 · 3.724 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
  • A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
  • O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
  • O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
  • O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 80Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 24Min. das Comunicações 22Min. da Cultura 16Min. da Defesa 140Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 41Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 443Min. da Fazenda 64Min. do Esporte 10Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Igualdade Racial 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 85Min. da Justiça e Segurança Pública 33Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 22Min. de Minas e Energia 22Min. das Mulheres 9Min. da Pesca e Aquicultura 11Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 19Min. da Previdência Social 7Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 180Min. do Trabalho e Emprego 10Min. dos Transportes 50Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 3Poder Judiciário 60Poder Legislativo 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 51Governo do Estado 34Prefeituras 855

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.431 atos · página 100 de 102

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 243

EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/PMI/2026

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Içara

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 243

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Normandia

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 243

EXTRATO De CANCELAMENTO de registro de preços

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Içara

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AvisoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 243

AVISO DE licitação (*)

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Balneário de Piçarras

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 244

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ

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Resultado de HabilitaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 244

RESULTADO DE HABILITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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Aviso de JulgamentoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 244

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 244

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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Resultado de HabilitaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 244

RESULTADO DE HABILITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 244

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 244

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 244

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de São José

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AvisoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 244

Aviso Licitação

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Matos Costa

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Aviso de Licitação-Registro de PreçosSeção 3 · Edição 129 · Pág. 245

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

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Aviso de Licitação-Registro de PreçosSeção 3 · Edição 129 · Pág. 245

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 129 · Pág. 245

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 245

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapeva

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 245

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 245

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ourinhos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 245

EXTRAto DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURISTÍCA DE BARRA BONITA

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 245

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guaíra

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EditalSeção 3 · Edição 129 · Pág. 245

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

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Aviso de Licitação-Registro de PreçosSeção 3 · Edição 129 · Pág. 245

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 245

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

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