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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério do Trabalho e Emprego
11 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL N° 56, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
PORTARIA DE PESSOAL N° 57, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
PORTARIA SRTE/RO Nº 1, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia
PORTARIA SE/MTE N° 1.149, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 1.150, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 1.145, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 1.148, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 1.147, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTE N° 1.146, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
PORTARIA MTE Nº 1.236, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
PORTARIA MTE N° 1.237, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro