PORTARIA MTE N° 1.237, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MTE N° 1.237, DE 10 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, resolve Nomear ELOÁ NASCIMENTO DOS SANTOS para exercer o cargo de Assessor da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, código CCE 2.13, (Processo nº 19965.201072/2026-40). LUIZ MARINHO