segunda-feira, 13 de julho de 2026

Edição nº 129 · 3.724 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.

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Todos Presidência da República 6 Min. da Agricultura e Pecuária 80 Min. das Cidades 6 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 24 Min. das Comunicações 22 Min. da Cultura 16 Min. da Defesa 140 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 41 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 443 Min. da Fazenda 64 Min. do Esporte 10 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25 Min. da Igualdade Racial 4 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 85 Min. da Justiça e Segurança Pública 33 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 22 Min. de Minas e Energia 22 Min. das Mulheres 9 Min. da Pesca e Aquicultura 11 Min. do Planejamento e Orçamento 4 Min. de Portos e Aeroportos 19 Min. da Previdência Social 7 Min. das Relações Exteriores 3 Min. da Saúde 180 Min. do Trabalho e Emprego 10 Min. dos Transportes 50 Banco Central do Brasil 6 Min. Público da União 11 Tribunal de Contas da União 3 Poder Judiciário 60 Poder Legislativo 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67 Ineditoriais 51 Governo do Estado 34 Prefeituras 855

Contratos e licitações

Ministério de Minas e Energia

22 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ComunicadoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 113

COMUNICADO SDL-ANP Nº 126, DE 10 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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ComunicadoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 113

COMUNICADO SDL-ANP Nº 127, DE 10 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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ComunicadoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 113

COMUNICADO SDL-ANP Nº 128, DE 10 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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ComunicadoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 113

COMUNICADO SDL - ANP Nº 129, DE 10 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 113

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 320004

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 113