Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 9 de julho de 2026
Edição nº 127 · 3.527 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Anvisa definiu novas cepas para as vacinas contra a Covid-19, obrigando fabricantes a atualizar fórmulas e estabelecendo prazo de nove meses para o uso de estoques antigos.
- O governo criou um grupo de trabalho para monitorar e definir critérios técnicos para incentivos e benefícios tributários, visando maior transparência nos gastos públicos.
- Professores da educação básica pública passam a contar com novas opções de formação, incluindo pós-graduação e pesquisa, com direito a licenciamento remunerado para qualificação.
- O Banco Central atualizou normas para o envio mensal de dados sobre contas em moeda estrangeira e definiu novas taxas de juros e redutores financeiros vigentes até agosto.
- O CONFAZ alterou regras para emissão de documentos fiscais eletrônicos e transporte de gás natural, impactando procedimentos de logística e obrigações acessórias de empresas em diversos estados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Presidência da República
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 229, DE 6 DE JULHO DE 2026 (*)
Altera a Portaria Normativa AGU nº 167, de 13 de março de 2025, que aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O Presidente da República formalizou a devolução ao Congresso Nacional de dois projetos de lei que foram sancionados e se tornaram leis. Além disso, enviou informações ao Supremo Tribunal Federal para auxiliar no julgamento de uma ação judicial específica.
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 44, DE 7 DE JULHO DE 2026
Institui Grupo Técnico com o propósito de elaborar Plano de Ação para desenvolvimento e operação do sistema nacional de Posicionamento, Navegação e Tempo.
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro
O que significa
O governo criou um grupo técnico para planejar a criação de um sistema nacional de navegação, posicionamento e contagem de tempo. O grupo, formado por diversos ministérios e órgãos públicos, terá 180 dias para definir como esse sistema será desenvolvido, operado e governado.