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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.316 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
218 atos · página 9 de 10
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SGP Nº 382, DE 1º DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência
PORTARIA COINF Nº 168, DE 2 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região › Tribunal Pleno › Presidência › Coordenadoria de Informações Funcionais
PORTARIA COINF Nº 169, DE 3 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região › Tribunal Pleno › Presidência › Coordenadoria de Informações Funcionais
PORTARIA SGP Nº 368, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência
RESOLUÇões ADMINISTRATIVAs DE 30 DE JUNHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
PORTARIA SEG Nº 1.037, DE 2 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 1.038, DE 2 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 1.039, DE 2 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 1.041, DE 2 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência › Secretaria-Geral
PORTARIA SGP Nº 382, DE 1º DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência
PORTARIA COINF Nº 168, DE 2 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região › Tribunal Pleno › Presidência › Coordenadoria de Informações Funcionais
PORTARIA COINF Nº 169, DE 3 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região › Tribunal Pleno › Presidência › Coordenadoria de Informações Funcionais
ATO SEGEP.PR Nº 68, de 30 de junho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região › Presidência
PORTARIA SEGEP.PR Nº 77, de 30 de junho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região › Presidência
ATO Nº 16, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
PORTARIA GP Nº 767, DE 3 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Tribunal Pleno › Presidência › Diretoria-Geral
ATO CPV Nº 154, de 1º de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral
PORTARIA TRT/SGPE Nº 207, de 3 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA GP Nº 770, DE 3 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Tribunal Pleno › Presidência › Diretoria-Geral
ATO SEGEP.PR Nº 68, de 30 de junho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região › Presidência
PORTARIA SEGEP.PR Nº 77, de 30 de junho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região › Presidência
ATO Nº 16, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
PORTARIA GP Nº 767, DE 3 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Tribunal Pleno › Presidência › Diretoria-Geral
ATO CPV Nº 154, de 1º de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral