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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.008 atos · página 3 de 126
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 957182. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE FATIMA, CNPJ nº 13393152000143. Solicitação de aditivo de prazo convênio 957182, por mais 12 meses. Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrap...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 940725. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, CNPJ nº 08889297000108. Solicitação de prorrogação de vigência por mais 365 dias. Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartid...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994429, Nº Processo: 21000027747202622, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FONTE BOA CNPJ nº 04530101000125, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 530.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 525.250,00, Crédito Orçamen...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 25/06/2026, ao Instrumento código 974930. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 46384400000149. Aditamento visando a alteracao do valor de contrapartida, considerando o valor do bem licitado. Valor ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994643, Nº Processo: 21000027885202610, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITACURUBI CNPJ nº 91573048000144, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 273.317,82, Valor de Contrapartida: R$ 34.565,91, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 238.751,91, Crédito Orçam...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 956549. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA DO SIMAO, CNPJ nº 01611489000109. Prorrogação de Vigencia. Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 24...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997630, Nº Processo: 21000027697202683, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VARGEM BONITA CNPJ nº 16788309000128, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 590.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 121.119,83, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 468.880,17, Crédito ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994280, Nº Processo: 21000027928202659, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MARILANDIA CNPJ nº 27744176000104, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 382.383,00, Valor de Contrapartida: R$ 383,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçament...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 25/06/2026, ao Instrumento código 948602. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS, CNPJ nº 27167345000190. Vigencia contratual. Valor Total: R$ 363.035,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 30/06/2026...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 908041. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE TAUA, CNPJ nº 07849532000147. Adequação de Estradas Vicinais no Município de Tauá.Ce. Valor Total: R$ 9.700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 940888. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS, CNPJ nº 18312983000167. Prorrogação do prazo de vigência por mais 180 dias a contar de 31/07/2026. Valor Total: R$ 521.000,...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 25/06/2026, ao Instrumento código 956217. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE IRAQUARA, CNPJ nº 13922596000129. Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência de Prazo. Valor Total: R$ 720.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.75...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 965952. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA, CNPJ nº 13654439000180. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00, Vigência: 24/06...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 955895. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA, CNPJ nº 17935396000161. Prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 210.530,76, Valor de Contrapartida: R$ 530,76, Vigência: ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 955846. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS, CNPJ nº 75740829000120. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 779.961,31, Valor de Contrapartida: R$ 64.203,13, Vigência: 24/06...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 944870. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL, CNPJ nº 75771204000125. Aditivo de vigência. Valor Total: R$ 306.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 19.833,33, Vigência: 30/06/2...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 955990. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MUNHOZ, CNPJ nº 18675934000199. Prorrogação do prazo. Valor Total: R$ 505.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 24/06/2026 a 13...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 920803. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SERGIPE - CODERSE, CNPJ nº 15613813000124. SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE PRAZO. Valor Total: R$ 3.542.226,37, Valor de C...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 942300. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE DIVISA NOVA, CNPJ nº 18243279000108. Prorrogação de vigencia de contrato por masi 60 dias (2 meses). Valor Total: R$ 1.050.000,00, Valor de Cont...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 902254. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ANASTACIO, CNPJ nº 03452307000111. Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.174.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 696.500,00, ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 944835. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO, CNPJ nº 18404889000138. Prorrogação de Vigência do Convênio. Valor Total: R$ 389.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 7.666,66, Vig...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 958452. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ICARAI DE MINAS, CNPJ nº 25224304000163. PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.162.074,31, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 24/06/2...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 921432. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE REMIGIO, CNPJ nº 09048976000109. Solicitação de prorrogação de vigência para 31/12/2026. Valor Total: R$ 241.500,00, Valor de Contrapartida: R$ ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 907407. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE APIACA, CNPJ nº 27165604000144. Prorrogação da vigência do Convênio nº 907407/2020 por prazo suficiente para a conclusão da execução do objeto p...
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