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sexta-feira, 26 de junho de 2026

Edição nº 118 · 4.267 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
  • O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
  • A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
  • O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
  • Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Presidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 113Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31Min. das Comunicações 8Min. da Cultura 48Min. da Defesa 179Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 72Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 10Min. da Educação 488Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 28Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 119Min. da Justiça e Segurança Pública 36Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 17Min. de Minas e Energia 41Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 7Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 11Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 8Min. das Relações Exteriores 5Min. da Saúde 177Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 29Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 24Tribunal de Contas da União 13Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 5Poder Judiciário 86Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 73Ineditoriais 72Governo do Estado 44Prefeituras 1.089

Contratos e licitações

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

72 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 118 · Pág. 36

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 375/2026

PROCESSO: PROCESSO: 71000.047712/2026-88. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Guapó/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.373.497/0001-56. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Duc...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 344/2026

PROCESSO: 71000.040884/2026-21. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Urutaí/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.763.622/0001-34. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 326/2026

PROCESSO: 71000.040875/2026-30. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Orizona/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.385.839/0001-10. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mult...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 333/2026

PROCESSO: 71000.040877/2026-29. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Rio Verde/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.056.729/0001-05. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mu...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 355/2026

PROCESSO: 71000.042146/2026-18. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Acreúna/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.218.683/0001-83. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mult...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 324/2026

PROCESSO: 71000.040869/2026-82. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Hidrolândia/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.105.329/0001-80. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato ...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 338/2026

PROCESSO: 71000.042450/2026-65. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Rio Grande/RS, inscrito no CNPJ sob o nº 88.566.872/0001-62. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo Toro V...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 323/2026

PROCESSO: 71000.040861/2026-16. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Avelinópolis/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.215.839/0001-00. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 328/2026

PROCESSO: 71000.040857/2026-58. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Aragoiânia/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.215.474/0001-13. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato M...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 361/2026

PROCESSO: 71000.042149/2026-51. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Fazenda Nova/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.915.313/0001-32. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato...

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EXTRATO dE DOAÇÃO Nº 337/2026

PROCESSO: 71000.040871/2026-51. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Ipameri/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.763.606/0001-41. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mult...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 359/2026

PROCESSO: 71000.042148/2026-15. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Corumbaíba/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.302.603/0001-00. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato M...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 362/2026

PROCESSO: 71000.047616/2026-30. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Jussara/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.922.128/0001-38. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mult...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 330/2026

PROCESSO: 71000.040864/2026-50. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Catalão/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.505.643/0001-50. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mult...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 363/2026

PROCESSO: 71000.042160/2026-11. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Palminópolis/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.178.573/0001-72. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo Toro...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 350/2026

PROCESSO: 71000.040310/2026-52. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Davinópolis/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.130.277/0001-00. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato ...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 378/2026

PROCESSO: 71000.047613/2026-04. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Piracanjuba/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.179.647/0001-95. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato ...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 339/2026

PROCESSO: 71000.040867/2026-93. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Goiânia/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.092/0001-23. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mult...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 347/2026

PROCESSO: 71000.040866/2026-49. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Edéia/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.788.082/0001-43. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi,...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 360/2026

PROCESSO: 71000.042163/2026-55. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Rianápolis/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.300.094/0001-87. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato M...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 327/2026

PROCESSO: 71000.040321/2026-32. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Rialma/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.135.904/0001-97. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 381/2026

PROCESSO: 71000.048428/2026-29. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Campinaçu/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 00.145.789/0001-79. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mu...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 373/2026

PROCESSO: 71000.042450/2026-65. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Rio Grande/RS, inscrito no CNPJ sob o nº 88.566.872/0001-62. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo Toro V...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 343/2026

PROCESSO: 71000.042451/2026-18. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Pelotas/RS, inscrito no CNPJ sob o nº 87.455.531/0001-57. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo Toro Volc...

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