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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118-A · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
32 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RETIFICAÇÃO
No Edital de Chamamento Público nº 1/2026 - Apoio a estruturação de quintais e organização produtiva de mulheres rurais e agricultoras urbana e periurbana, cujo Extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 6 de março de 2026, Edição 44, Seção 3, Página 25, disponível no link: Edital de Chamamento Público nº 01/2026: Apoio à Estruturação de Quintais Produtivos e Organização Produ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 970141. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE GURINHATA, CNPJ nº 18457192000125. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 26/12/2026. Valor Total: R$ 205.000...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993136, Nº Processo: 55000002690202671, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE ARAPUA CNPJ nº 01612388000144, Objeto: Aquisição de implementos agrícolas destinados ao apoio e fortalecimento da produção rural no Município de Arapuã/PR, Valor Total: R$ 213.274,44, Valor de Contrapartida: R$ 13.27...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995731, Nº Processo: 55000002658202695, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UNICAFES/SC CNPJ nº 08654942000103, Objeto: Fortalecer a agricultura familiar no Território do Alto Vale do Itajaí,...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994296, Nº Processo: 55000003287202669, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO CNPJ nº 44951515000142, Objeto: Aquisição de veículos do tipo picape, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no município de Teodoro Sampaio/SP, Valor Total: R$ 245.658,00, Valor de Cont...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 963352. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: INSTITUTO CICLO DA VIDA, CNPJ nº 34368743000130. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 28/09/2026. Valor Total: R$ 303.68...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 990107. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG, CNPJ nº 04217786000154. Adequação na descrição do item, no quantitativo e valor unitário. Valor Total: R$ 134...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993721, Nº Processo: 55000002336202646, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL CNPJ nº 82547274000160, Objeto: Aquisição de implementos agrícolas destinados à modernização da mecanização agrícola, com vistas ao fortalecimento da agricultura familiar, ao aumento da capacidade pro...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 961915. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, CNPJ nº 19198118000102. Prorrogar o prazo de v...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 994795, Nº Processo: 55000003789202690, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO DOS FRANCISCANOS DE SANTA MARIA DOS ANJOS- FSMA CNPJ nº 11659400000120, Objeto: Aquisição de veículo, Valor Total: R$ 130.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentraliz...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 966841. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CENTRO DE FORMACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 18882954000130. Prorrogar o prazo de v...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: 55000.005225/2025-19; b) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2025, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001- 97, neste ato representado pela Ministra de Estado, Srª. Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira, e a Comp...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de cessão de uso, celebrado entre o INCRA e a secretaria de infraestrutura do estado da Bahia- SEINFRA, objetivo: ceder o uso de uma área denominada parcela Prado- PA Jacy Rocha/Antonio Araújo com 3,0593ha localizada no Projeto de Assentamento Jacy Rocha, no município de Prado/Ba, que deverá ser utilizada exclusivamente para fins de compensação ambiental dec...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1187/2026 - UASG 133088
Número do Contrato: 1083/2024. Nº Processo: 54000.039483/2024-47. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado: 04.041.085/0001-07 - NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses, a partir de...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno
EXTRATO de CREDENCIAMENTO Nº 122/2026
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 122/2026 celebrado entre a Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso - SR(13)MT e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - Fundação UNISELVA. Objetivo: credenciar a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - Fundação UNISELVA para poder...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1095/2026
11º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CRT Nº 796117/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ E SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE AGROINDUSTRIA DE ARROZ PARBOILIZADO. Processo...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Paraná
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 201/2026 - UASG 373044
Número do Contrato: 1066/2022. Nº Processo: 54000.031203/2022-91. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI). Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato em razão dos reajustes dos itens relacionados à folha de pagamento, com base na na convenção coleti...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Piauí › Divisão de Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 200/2026 - UASG 373044
Número do Contrato: 837/2026. Nº Processo: 54000.037635/2025-58. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI). Contratado: 10.013.974/0001-63 - SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Piauí › Divisão de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1494/2026 - UASG 373062
Nº Processo: 54000.050507/2026-81. Pregão Nº 90039/2025. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ). Contratado: 15.513.036/0001-46 - COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de máquinas, implementos e equipamentos agrícola adaptados à agricultura familiar, especificado no item 61 (plantadeira ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio de Janeiro › Divisão de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1496/2026 - UASG 373062
Nº Processo: 54000.050507/2026-81. Pregão Nº 90039/2025. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ). Contratado: 32.396.643/0001-92 - CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de máquinas, implementos e equipamentos agrícola adaptados à agricultura familiar, especificado no item 8...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio de Janeiro › Divisão de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1495/2026 - UASG 373062
Nº Processo: 54000.050507/2026-81. Pregão Nº 90039/2025. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ). Contratado: 47.838.506/0001-38 - GREEN FIELD INTERNATIONAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de máquinas, implementos e equipamentos agrícola adaptados à agricultura familiar, especificado no item 28 (trator agríc...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio de Janeiro › Divisão de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1492/2026 - UASG 373062
Nº Processo: 54000.050507/2026-81. Pregão Nº 90039/2025. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ). Contratado: 14.233.242/0001-30 - FM PECAS E MAQUINAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de máquinas, implementos e equipamentos agrícola adaptados à agricultura familiar, especificado no item 76 (roçadeira frontal)...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio de Janeiro › Divisão de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1491/2026 - UASG 373062
Nº Processo: 54000.050507/2026-81. Pregão Nº 90039/2025. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ). Contratado: 20.963.380/0001-77 - AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de máquinas, implementos e equipamentos agrícola adaptados à agricultura familiar, especificados nos itens 47 ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio de Janeiro › Divisão de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1493/2026 - UASG 373062
Nº Processo: 54000.050507/2026-81. Pregão Nº 90039/2025. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ). Contratado: 52.500.287/0001-12 - CASA NASSER COMERCIO E REPRESENTACOES S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de máquinas, implementos e equipamentos agrícola adaptados à agricultura familiar, especificados nos itens 12...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio de Janeiro › Divisão de Administração