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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997297, Nº Processo: 19687001355202610, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, Convenente: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE S.PAULO S/A IPT CNPJ nº 60633674000155, Objeto: Execução do Projeto Piloto REMINERA-SP para realização de diagnóstico de pontos de melhoria técnico-operacional e a elaboração de p...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI nº 19687.000320/2025-82. Espécie: Acordo de Cooperação. Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.478/0001-43, e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), organização da sociedade civil, inscrita no CNPJ nº 03.537.443/0001-04. Objeto: "apoiar...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria › Gabinete
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 - BNDES (Nº 90019/2026 COMPRASNET) OBJETO: Contratação de serviços de tradução técnica, não juramentada, de textos técnicos em inglês e espanhol para a língua portuguesa e desta para os referidos idiomas, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos....
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato, publicado no DOU 116, de 24 de junho de 2026, seção 3, página 34 onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO Leia-se: EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social