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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Saúde
177 atos · página 1 de 8
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998656, Nº Processo: 25000066410202691, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE CNPJ nº 44563716000253, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.003.637,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.637,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 -...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé, CNPJ nº 18.990.499/0001-97. NUP: 25000.162165/2024-81. OBJETO: Execução do Projeto "Reabilitação e Inclusão: Fortalecimento e Ampliação do Atendiment...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília e ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - FAMAR, CNPJ nº 09.161.265/0001-46. NUP: 25000.161952/2024-13. OBJETO: Execução do Projeto "...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e o Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco, CNPJ nº 10.892.164/0001-24. NUP: 25000.099868/2025-46. OBJETO: Execução do Projeto "Projeto de Inovação do Parque Tecnológico e Ampliação da Radioterapia ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 206/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.081234/2024-56. Pregão Nº 90066/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: PHARMIX GMBH, Identificador SICAF: CH176.011.321, representada pela empresa nacional PHARMIX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de Ácido Quenodesoxicólico, Concentração: 250 ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90064/2026 - UASG 250005 Nº Processo: 25000167430202506. Objeto: Intenção de Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS conforme demais especificações contidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministério...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFíCIO
6º Prorrogação de Ofício de Convênio nº 922946/2021 Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU, Estado do RIO DE JANEIRO CNPJ nº. 36.573.764/0001-13. Valor Total: R$ 100.118,00 (cem mil, cento e dezoito reais), Valor de Contrapartida: R$ 118,00 (cent...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFíCIO
2º Prorrogação de Ofício de Convênio nº 946467/2023 Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: CEMAC - CENTRO MURIAEENSE DE APOIO A CIDADANIA, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 04.875.146/0001-31. Valor Total: R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 5.582,00 (cinco mil, quinhentos e oitent...
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFíCIO
2º Prorrogação de Ofício do Convênio nº 935268/2022 Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE, Estado do RIO GRANDE DO SUL CNPJ nº. 94.862.265/0001-42. Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Vigência: 14/11/2023 a 15/12/2027. Data da Assinatura: 23/06/2026. Assina:...
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFíCIO
2º Prorrogação de Ofício do Convênio nº 947258/2023 Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO PARANA, Estado do PARANA CNPJ nº. 07.404.052/0001-72. Valor Total: R$ 509.464,00 (quinhentos e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), Vigência: 16/11/2023 a 20/10/2026. Da...
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFíCIO
2º Prorrogação de Ofício de Convênio nº 947233/2023 Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA N S DO CARMO, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 16.852.089/0001-54. Valor Total: R$ 100.171,00 (cem mil, cento e setenta e um reais), Valor de Contrapartida: R$ 171,00 (cento e setenta e um reais), Vigênci...
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFíCIO
2º Prorrogação de Ofício do Convênio nº 942669/2023 Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA DE PIRAJU, Estado de SAO PAULO CNPJ nº. 54.667.316/0001-60. Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Vigência: 10/11/2023 a 08/12/2026. Data da Assinatura: 23/06/2026. Assina: Pelo MINIST...
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFíCIO
2º Prorrogação de Ofício do Convênio nº 944575/2023 Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIACAO DO HOSPITAL DE AGUDOS, Estado de SAO PAULO CNPJ nº. 43.138.320/0001-15. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Vigência: 10/11/2023 a 15/12/2027. Data da Assinatura: 23/06/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚD...
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFíCIO
2º Prorrogação de Ofício de Convênio nº 947075/2023 Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA DE VARZEA ALEGRE - SAMIVA, Estado do CEARA CNPJ nº. 07.892.698/0001-46. Valor Total: R$ 300.412,00 (trezentos mil, quatrocentos e doze reais), Valor de Contrapartida: R$ 412,00 (quatrocent...
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFíCIO
2º Prorrogação de Ofício de Convênio nº 947198/2023 Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: CENTRO INF DE INVEST HEMAT DR DOMINGOS A BOLDRINI, Estado de SAO PAULO CNPJ nº. 50.046.887/0001-27. Valor Total: R$ 706.102,00 (setecentos e seis mil, cento e dois reais), Valor de Contrapartida: R$ 39.022,00 (trinta e nove mil, v...
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFíCIO
2º Prorrogação de Ofício do Convênio nº 944611/2023 Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TIETE, Estado de SAO PAULO CNPJ nº. 72.457.716/0001-23. Valor Total: R$ 1.499.787,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e oitenta e sete reais), Vigência: 14/12/2023 a 03/12/202...
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFíCIO
2º Prorrogação de Ofício de Convênio nº 944124/2023 Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS, Estado de SAO PAULO CNPJ nº. 53.221.255/0015-46. Valor Total: R$ 300.396,00 (trezentos mil, trezentos e noventa e seis reais), Valor de Contrapartida: R$ 396,00 (trezen...
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5º Prorrogação de Ofício de Convênio nº 929926/2022 Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSIS, Estado de SAO PAULO CNPJ nº. 44.364.826/0001-05. Valor Total: R$ 212.562,00 (duzentos e doze mil, quinhentos e sessenta e dois reais), Valor de Contrapartida: R$ 100,00 (cem reais), Vigência: 0...
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2º Prorrogação de Ofício de Convênio nº 947241/2023 Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: ASS DE PROT MATERNIDADE E A INFANCIA DA VITORIA ST ANTAO, Estado de PERNAMBUCO CNPJ nº. 11.683.174/0001-12. Valor Total: R$ 952.434,00 (novecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), Valor de Contraparti...
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFíCIO
2º Prorrogação de Ofício do Convênio nº 945697/2023 Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIO CLARO, Estado de SAO PAULO CNPJ nº. 56.384.183/0001-40. Valor Total: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), Vigência: 06/12/2023 a 15/12/2027. Data da Assinatura: 23/06/2026....
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFíCIO
2º Prorrogação de Ofício do Convênio nº 943865/2023 Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER, Estado do RIO GRANDE DO NORTE CNPJ nº. 08.428.765/0001-39. Valor Total: R$ 426.300,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e trezentos reais), Vigência: 17/11/2023 a 26/10/2027. Data da Assinat...
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFíCIO
2º Prorrogação de Ofício de Convênio nº 947385/2023 Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA LEONOR M DE BARROS DE CARDOSO, Estado de SAO PAULO CNPJ nº. 56.363.807/0001-43. Valor Total: R$ 156.352,00 (cento e cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais), Valor de Contrapartida: R$ 6.35...
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFíCIO
2º Prorrogação de Ofício do Convênio nº 943961/2023 Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLITANA, Estado do PARANA CNPJ nº. 05.550.451/0001-16. Valor Total: R$ 1.247.628,00 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais), Vigência: 20/11/2023 a 27/04/2027....
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFíCIO
2º Prorrogação de Ofício de Convênio nº 944054/2023 Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CARMO DO PARANAIBA DR. ADILON CARDOSO TEIXEIRA, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 19.446.590/0001-09. Valor Total: R$ 300.169,00 (trezentos mil, cento e sessenta e nove reais), Valor de Contrapartida: R...
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