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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
119 atos · página 3 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90096/2025, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.003506/2025-49-e. OBJETO: Contratação de Serviços Comuns de engenharia para execução de pátios para múltiplos usos, com e sem cobertura, em municípios inseridos na área de atuação da sede da Codevasf, no Distrito Federal. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregã...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002650/2024-87. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0071.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.0071.00/2024, que tem por objeto a execução dos serviços de perfur...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002081/2020-46. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.143.00/2020, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional do Estado do Tocantins - SECIHD/TO. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigênci...
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AVISO PREGÃO ELETRÔNICO nº 118/2023
Processo nº 59500.001452/2023-15-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 118/2023 - que tem por objeto: "Prestação de serviços de apoio à fiscalização, incluindo serviços topográficos e realização de ensaios para avaliação da pavimentação, na área de atuação da Codev...
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EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.00400/2026-55-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0048.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a NAVY ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO NAVAL LTDA, CNPJ nº 43.795.951/0001-07. OBJETO: Execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na embarcação Guarujá, que compõe o sistema de transporte público por meio de balsas no lago da represa de Três M...
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EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.001661/2026-92-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0034/2026. contratada: FLORIANRIUS COMÉRCIO & INSTALAÇÃO DE MÓVEIS EIRELI, CNPJ nº 72.426.141/0001-81. OBJETO: fornecimento de cadeiras secretaria. VALOR: R$ 22.872,00. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026. Signatário: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filh...
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EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.001652/2026-00-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0037/2026. contratada: VISUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LONAS LTDA, CNPJ nº 05.626.958/0001-06. OBJETO: fornecimento de tendas para feira livre. VALOR: R$ 4.200,00. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026. Signatário: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.002602/2025-51-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.0138.01/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ nº 26.461.699/0403-01. OBJETO: prorrogação do prazo contratual. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR Antônio Romeu Pereira Soto Fi...
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EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.0025.00/2025, que tem por objeto a Execução de obras de drenagem e pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em trecho inicial com 5 km de extensão da estrada que liga a comunidade Rural do Estreito à BR 122, no município de Espinosa/MG, firmado entre a CODEVASF e a RODOVIA TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001154/2026-59-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0288.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SANTA MARIA I NOVO CRUZEIRO, CNPJ nº 34.466.040/0001-45. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE ARADORA. VALOR: R$ 117.400,00. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superint...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000653/2026-29-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0304.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES RURAIS DA COMUNIDADEDE SANTA IZABEL, CNPJ nº 08.976.247/0001-50. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E ROÇADEIRA. VALOR: R$ 115.000,00. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001211/2026-08-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0366.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA HELENA II, CNPJ nº 05.949.829/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$ 17.900,00. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO RO...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000395/2026-81-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0401.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PORTEIRINHA/MG, CNPJ nº 18.013.326/0001- 19. OBJETO: DOAÇÃO SUBSOLADOR. VALOR: R$ 6.000,00. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, ca...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001467/2026-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0353.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO FORMOSO, CNPJ nº 29.308.652/0001-70. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 26.085,05. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superin...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000821/2026-86 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0359.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS BEIRA SERRA DA PATRONA, CNPJ nº 25.206.483/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO MICROTRATOR. VALOR: R$ 22.300,00. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001315/2026-12 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0407.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE, CNPJ nº 16.928.483/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 269.050,00. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FIL...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001234/2026-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0270.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE AREÃO, CNPJ nº 25.229.709/0001-94. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS PARA FEIRA LIVRE. VALOR: R$ 7.200,00. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, A...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000981/2026-25-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0320.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIO PARDINHO, CNPJ nº 01.786.059/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 17.936,30. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o S...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000535/2026-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0362.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CENTRO CULTURAL DE JOSENÓPOLIS, CNPJ nº 04.371.763/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR, GRADE E SULCADOR. VALOR: R$ 121.038,00. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREI...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001267/2026-54-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0364.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE POÇÕES II, CNPJ nº 18.194.427/0001-33. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA. VALOR: R$ 18.800,00. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, A...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000500/2026-81-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0309.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO GUARDIÕES DA SERRA DO QUILOMBO DE RAIZ, CNPJ nº 02.249.250/0001-95. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR, GRADE E ROÇADEIRA. VALOR: R$ 134.300,00. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR,...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001631/2026-86-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0400.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de BOCAIÚVA/MG, CNPJ nº 18.803.072/0001-32. OBJETO: DOAÇÃO MICROTRATOR. VALOR: R$ 22.300,00. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cada...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000648/2026-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0341.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL JOÃO VICTOR, CNPJ nº 20.217.352/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO BATEDEIRA DE CEREAIS. VALOR: R$ 15.000,00. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000767/2026-79 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0371.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RURAL IRMÃOS E AMIGOS ROSA BRANCA, CNPJ nº 48.574.957/0001-78. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA E BARRACAS. VALOR: R$ 30.428,60. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintend...
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