EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002081/2020-46. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.143.00/2020, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional do Estado do Tocantins - SECIHD/TO. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 0.143.00/2020, firmado entre a Codevasf e a Secretaria Das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional do Estado do Tocantins - SECIHD/TO, cujo objeto é a implantação das obras de revitalização parcial do Projeto Rio Formoso, localizado no município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, com consequente adequação de plano de trabalho e previsão para utilização de rendimentos de aplicação, nos termos das cláusulas que se seguem. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONVÊNIO: Por este instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência do Convênio nº 0.143.00/2020 por mais 6 (seis) meses, contados a partir de 30.06.2026, passando seu vencimento para 31.12.2026. DA UTILIZAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: Fica autorizada a utilização dos rendimentos de aplicação financeira para atualização de preços decorrentes de atualização de data-base, de reajustamento de preços conforme índice previsto ou de termo aditivo para o restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro. DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Fica aprovado novo plano de trabalho, com as devidas atualizações, constantes da peça nº 620 do processo nº 59500.002081/2020-46. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos da Codevasf correrão à conta do Programa de Trabalho 20.607.2217.12OB.0001- Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional. Nota de Empenho nº 2020NE800396. Dotação a empenhar em 2026: R$ 0,00. Necessidade de dotação para o exercício de 2026: R$ 0,00. Execução física 97%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações. ÍTALO RICARDO LOPES CAVALCANTE - Secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional.