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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosMin. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Presidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 113Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31Min. das Comunicações 8Min. da Cultura 48Min. da Defesa 179Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 72Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 10Min. da Educação 488Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 28Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 119Min. da Justiça e Segurança Pública 36Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 17Min. de Minas e Energia 41Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 7Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 11Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 8Min. das Relações Exteriores 5Min. da Saúde 177Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 29Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 24Tribunal de Contas da União 13Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 5Poder Judiciário 86Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 73Ineditoriais 72Governo do Estado 44Prefeituras 1.089
Contratos e licitações
Defensoria Pública da União
1 ato · ordenados pela publicação
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