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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosMin. da Fazenda 39Min. do Trabalho e Emprego 6Min. da Agricultura e Pecuária 12Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 13Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5Min. do Turismo 1Atos do Poder Judiciário 1Atos do Congresso Nacional 1Presidência da República 4Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. das Comunicações 28Min. da Cultura 22Min. da Defesa 9Min. da Educação 47Min. do Esporte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 7Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 2Min. da Justiça e Segurança Pública 13Min. de Minas e Energia 56Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 16Min. da Saúde 50Min. dos Transportes 18Banco Central do Brasil 2Min. Público da União 2Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 1Poder Judiciário 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 11
Atos normativos
Atos do Poder Judiciário
1 ato · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.