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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.137 atos · página 63 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 019/2026 - Contrato Nº 019/2026/01 - Origem: Concorrência Eletrônica Nº 009/2026-CP. Contratante: Secretaria de Infra. e Desenv. Urbano - Contratada: Marques Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ Nº 34.919.723/0001-00, objeto: Construção de piçarramento de estrada vicinal do trecho que liga as Comunidades de Mataburro a Silvestre no ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pedra Branca
Extrato de Contrato
Processo Administrativo Nº 06.006/2026-CE - Contrato Nº 202606230001 - Origem: Concorrência pública Nº 06.006/2026-CE- Contratante: Secretaria Infraestrutura Desen. Urbana - Contratada(o): Guanabara Construcoes, Transportes e Servicos LTDA Objeto: Contratação de empresa visando a execução dos serviços de construção do polo turístico e cultural do açude Pereira de Miranda no Mun...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pentecoste
Aviso de Credenciamento Nº 5/2026-CR
Procedimento Auxiliar A Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Proteção a Mulher da Prefeitura Municipal de Pentecoste, através do seu Agente de Contratação, torna público que estará recebendo a partir do dia 25 de junho de 2026, os documentos para o Credenciamento Nº 00.005/2026-CR, que tem como objeto o Cre...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pentecoste
Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços
Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços - Processo Originário: Carona Nº CA-01.190626-SMS. Objeto: Aquisição de medicamentos e outros materiais de consumo destinados atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Poranga - CE - Adesão a Ata de Registro de Preços Nº. 202508080004, de Origem do Pregão Eletrônico Nº 1607.02-25-PESRP, do ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Poranga
EXTRATO DE CONTRATO
Município de Quixadá, através da Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia, Secretaria de Turismo, Juventude e Eventos, Extrato dos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 007.2025: Nº 007.2025-39SETUR - Valor global: R$ 17.408,00 - PRISMA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA-ME, através de seu representante legal, o Sr. Jose Vandenilson Ferna...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
EXTRATO DE CONTRATO
Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação, extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 08.009/2025-PE: Nº 08.009.2025-01SME - Valor global: R$ 96.036,40 - Contratada: POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Antônio Cayo de Lima Pinto. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de mate...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO nº 012/2025-DIV. Contratante: Fundo Municipal de Educação, Secretaria de Agricultura familiar e Desenvolvimento Rural, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Procuradoria geral do município, Fundo Municipal de Saúde, extrato dos contratos resultante do Pregão nº 012/2025-DIV: N° 012.2025-01SME - Valor global: R$ 123.492,60; N° 012.2025-02SME - Valor global...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 16.006/2025-PE. Contratante: Secretaria de Assistência Social, extrato dos Contratos resultante do Pregão nº 16.006/2025-PE. N°: 16.006.2025-01 - Valor global: R$ 40.999,00; N°: 16.006.2025-02 - Valor global: R$ 14.779,60 - Contratada: D SHEILA N DOS SANTOS EPP, através de seu representante legal, a Sra. Diana Sheila. Objeto: aquisição de kits enxoval para ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
EXTRATO DE CONTRATO
Município de Quixadá, através do Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia, Extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 005/2025-DIV: Nº 005/2025-18SAS - Valor global: R$ 27.000,00 - Contratada: SOLUTION TECHNOLOGIA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Tiago de lima carneiro; Nº 005/2025-19SEDETEC - Valor g...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
EXTRATO DE CONTRATO
Município de Quixadá, através do Fundo Municipal de Educação, extrato do Contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 08.006/2025-PE: N° 08.006/2025-02SME - Valor global: R$ 1.478.066,00 - Contratada: MAIS MAKER - ROBOTICA EDUCACIONAL LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Mendes Xavier Filho. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de ma...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Contratante: Secretaria de Educação, extrato das Atas de Registro de Preço resultante do Pregão Eletrônico nº 08.009/2025-PE: Nº 202604170001 - Valor global: R$ 3.002.653,04 - Contratada: POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Antônio Cayo de Lima Pinto; Nº 202604170002 - Valor global: R$ 374.447,41 - Contratada: KBM ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Contratante: Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, extrato da Ata de Registro de Preço resultante do Pregão N° 26.002.2025-PE: N° 202605130004 - Valor global: R$ 42.000,00 - Contratada: TECNLIN LTDA, através de seu representante legal, a Sra. Jennifer Land Moro Monteiro. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de fardamento e eq...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6.2026-PERP O Gabinete do Prefeito, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 08 de julho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 006.2026-PERP. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Materiais e Equipamentos de Informática para atender as necessidades das Diversas ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0106.18/2026 EDITAL ADENDO Nº 1 A Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público o Primeiro Adendo ao Edital do Concorrência Eletrônica Nº 0106.18/2026, cujo objeto é Contratação de Empresa de Engenharia para a Execução da Implantação de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas n...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.06.02-2026 A Secretaria Municipal de Assistência Social, através do seu Agente de Contratação, torna público que realizará às 09h (nove horas), do dia 09 de julho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 23.06.02-2026. Objeto: Aquisição de 01 (um) Veículo Automotor Zero Quilômetro destinado ao Fortalecimento das Açõ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
A Secretaria De Infraestrutura Torna Público O Extrato Do Instrumento Contratual Nº 202606230001, Decorrente Da Concorrência Pública Nº Si-Ce002/2026, Que Tem Como Objeto Contratação De Empresa Especializada Para Pavimentação Em Diversas Ruas Da Sede Do Município De Senador Pompeu E Ruas Sem Denominação Do Distrito De Codiá, Conforme Convênio, 979807/2025/Mcidades...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Senador Pompeu
AVSO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº SI 2/2026 A Secretaria de Infraestrutura do Município de Senador Pompeu, torna público o Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação referente à Concorrência Pública nº SI-CE002/2026 que tem como objeto a Contratação De Empresa Especializada Para Pavimentação Em Diversas Ruas Da Sede Do Município De Senador Pompeu E Ruas Sem Denominação D...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Senador Pompeu
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° ST 1/2026-SRP A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-Ce - Através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico N° ST-PE001/2026-SRP, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br cujo objeto é Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada para realização de pass...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Senador Pompeu
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº CP26001 - SEUMA Processo Nº P455147/2026 - Edital da Concorrência Eletrônica Nº CP26001 - SEUMA (LICITANET Nº 080/2026). Aviso de Licitação - Central de Licitações. Início da Disputa: 14/08/2026 às 09:00h (Horário de Brasília). LINK: https://licitanet.com.br/. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços em regularização fund...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Sobral
Aviso de Licitação
Pregão Nº 2026.06.23.002 O(A) SEC. Municipal de Esporte e Juventude, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 10 de julho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2026.06.23.002. Objeto: Aquisição de materiais esportivos, uniformes, contratação de recursos humanos e serviços de divulgação para organi...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Solonópole
Aviso de Licitação
Pregão Nº 2026.06.23.001 O(A) Sec. Municipal de Esporte e Juventude, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 13 de julho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2026.06.23.001. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de arbitragem e serviços de confecção de banners...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Solonópole
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026-SEDUC A Comissão de Licitação, torna público a seguinte Errata do Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico n.º PE-006/2026-SEDUC, que circulou no dia 19/06/2026, no Diário Oficial da União - Seção 3, Pag. 263 e Jornal O Povo. Objeto: Aquisição de Livros e Material Didático Pedagógico, para atender os Alunos e Professores da Rede Pública de ...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
AVISO de licitação
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 9/2026/CP Aviso de Adendo Ao Edital - Concorrência Pública N° 009/2026/CP - OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca na zona urbana do município de Tamboril-CE, conforme Plano de Trabalho N° 1108523-44 (CONVÊNIO N° 997469/2026), comunica aos interessados a ALTERAÇÃO NO EDITAL citado via Adend...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tamboril
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.03.01-CE-FME Adiamento A Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados o Adiamento da sessão pública e prorrogação do recebimento das proposta da Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.03.01-CE-FME, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em servi...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tejuçuoca