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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.137 atos · página 3 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90006/2026 Nº do PROCESSO: 21175.000413/2026-18. Objeto: Eventual Aquisição de Material de Limpeza, acondicionamento e embalagens, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Estrada da Ribeira Km 111-cx. p 319 - Colombo/PR, https://www.embrap...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Floresta
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Prestação de serviços. Processo n° 21177.000892/2026-44. SAIC 20400.26/0071-5. Objeto: Prestação de serviços comuns de manutenção predial corretiva e preventiva - Recarga de extintores, manutenção do gerador e manutenção de cercas do campo experimental Fazenda Modelo. Contratada: Tosin Arquitetura & Construções Ltda, CNPJ 36.314.682/0001-54. Modalidade Licitatória: Pre...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Corte
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 Processo: 21179.001542/2026-85. A Embrapa Gado de Leite torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 90008/2026, para a eventual aquisição de 1 (um) micro-ônibus e 2 (duas) picapes médias 4x4. Vencedores: Empresa Marcopolo S/A (item 01) e S3 Empreendimentos Comércio e Locações Eireli (item 02). Valor Global: R$1.089.799,00 Lea...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
Extrato de Termo De Responsabilidade e Compromisso de Sigilo
Espécie: Termo De Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), João Paulo Souza Simão da Silva (CPF 043.***.**2-70); Objeto: autoriza o Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Gado de Leite com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
Extrato de Contrato
Espécie: Acordo de Confidencialidade; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e Sexing Technologies do Brasil, Comércio, Consultoria e Tecnologia de Material Genético Animal LTDA (CNPJ: 07.179.903/0001-20); Objeto: Embrapa e ST GENETICS tem interesse em estudar uma possível parceria em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas de agricultura e ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
Extrato de Dispensa Eletrônica nº 16/2026 - UASG 135027
Espécie: Extrato de Dispensa Eletrônica; Processo 21184.000781/2026-49; Objeto: Contratação de cursos em Inteligência Artificial, focados no desenvolvimento de arquiteturas de dados para Inteligência Artificial baseada em Agentes Autônomos (Agent AI) e sistemas multiagentes complexos. Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação 16/2026; Fu...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA e Recebimento
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de bem patrimonial; Partes: Embrapa Instrumentação (Donatária), CNPJ: 00.348.003/0112-36 e Fundação Eliseu Alves - FEA (Doadora), CNPJ: 08.962.306/0001-30; Objeto: a Fundação transfere à Embrapa os bens móveis adquiridos com recursos do instrumento jurídico firmado para a realização do projeto "Aquicultura - BRS/AQUA...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
Resultado de Julgamento
Pregão Eletrônico nº 90005/2026 A Embrapa Meio Ambiente torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90005/2026, Processo nº 23/2026 - SEI 21187.000769/2026-12; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de vigilância eletrônica monitorado remotamente, 24 horas por dia, 7 dias da semana, através de sistema de câmeras IP e sensor...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio Ambiente
Extrato de Comodato
Extrato de Termo de Comodato de bem patrimonial; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Simbiose Biociências S/A; Objeto: Formalizar a entrega à Embrapa, em caráter de Comodato, os bens patrimoniais relacionados no termo SEI n° 13722589 - Simbiose. Valor: R$ 177.050,74; Modalidade de licitação: Não se aplica; Data da Lavratura: 24/06/2026; Signatários...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato de Locação de Imóvel. Objeto: Locação do imóvel funcional 10901410. Vigência: 30 (trinta) meses. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 02/2026; Valor Mensal: R$347,51. Data da assinatura: 22/06/2026; Início da vigência 01/07/2026. Signatários: Vinícius Pereira Guimarães - Chefe Geral e Vanessa França Abreu Lacerda - Chefe Adjunto de Administração pela ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato de Locação de Imóvel. Objeto: Locação do imóvel funcional 10901474. Vigência: 30 (trinta) meses. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 03/2026; Valor Mensal: R$228,14. Data da assinatura: 22/06/2026; Início da vigência 01/07/2026. Signatários: Vinícius Pereira Guimarães - Chefe Geral e Vanessa França Abreu Lacerda - Chefe Adjunto de Administração pela ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Espécie: Termo aditivo nº 1 - Processo SEI nº 21192.000303/2025-59 Partes: Embrapa Pecuária Sudeste e Futura Digital Copiadoras e Serviços, CNPJ/MF nº 71.987.903/0001-56; Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 meses; Unidade Gestora: 135024; Fonte de Recurso: não alterada; Modalidade de licitação: Dipsensa de Licitação nº. 90033/2025; Vigência: de...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sudeste
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90010/2026 - UASG 135035 Processo: 21193.000476/2026-48. Objeto: SRP para Aquisição de Equipamentos de Laboratório, visando atender às necessidades da Embrapa Pecuária Sul, conforme relação de itens constantes das especificações contidas no Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endere...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sul › Chefia-Adjunta de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 2 ao acordo de cooperação técnica celebrado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins- FAPT, e a Embrapa Pesca e Aquicultura. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo Original por mais 05 (cinco) meses, com início em 22/06/2026 e término em 30/11/2026, conforme definido na Cláusula Décima t...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pesca e Aquicultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de Parceria para realização de serviços técnicos especializados pelo LBE, celebrado entre a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e a Funarbe - SAIC Embrapa 22200.21/0080-9-04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, alteração do escopo das atividades prestadas e alteração da Cláusula quinta do Contrato. Data da assinatura: 23...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Extrato Termo Aditivo; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85), FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA EDMUNDO GASTAL - FAPEG (03.438.169/0001-16) e Mirna Biotech Indústria de Nutrientes LTDA (50.260.855/0001-20); Objeto: Prorrogação de contrato; Fonte de recurso: Mirna Biotech; Valor Global: R$ 262.726,16 (duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e vinte e sei...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Parceria Técnica e Financeira (Embrapa Código SAIC: 21100.24/0031-2 de 02/05/2024); Partes: Embrapa Trigo, CNPJ 00.348.003/0015-16, a Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal (Fapeg), CNPJ 03.438.169/0001-16, e a parceira Bioceres Crops do Brasil Ltda, CNPJ 43.092.739/0001-83; Objeto: As Partes, de...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Trigo
Extrato de Contrato
Especie: Extrato de Contrato SAIC nº 24500.26/0058-3; Processo nº 21173.000615/2026-71. Objeto: Prestação, de natureza continuada, com dedicação exclusiva, dos serviços de limpeza, conservação, recepção, portaria e supervisão de serviços gerais; Contratada: Fortal Labor Serviço Empresarial Ltda. (CNPJ: 07.767.949/0001-60) e Contratante: Embrapa Alimentos e Territórios (CNPJ nº ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Alimentos e Territórios
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 560010
Nº Processo: 80000.001895/2026-86. Inexigibilidade Nº 29/2026. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO-MCID. Contratado: 35.963.479/0001-46 - ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA. Objeto: Contratação da ação de desenvolvimento intitulada inteligência artificial (ia) nos fluxos e rotinas de trabalho da administração pública, a se...
Ministério das Cidades › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 560010
Número do Contrato: 5/2026. Nº Processo: 80000.001870/2025-00. Pregão. Nº 90006/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO-MCID. Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo, para atender à demanda para contratação de serviços comuns de realização de eventos, receptivos internos, externos e ativi...
Ministério das Cidades › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003-2026/GALIC/AC/CBTU REABERTURA ESPÉCIE: Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no Portal Nacional de Compras Públicas no dia 15/06/2025, suspensa em 22/06/2026. O evento de Reabertura será divulgado no PNCP e no gov.br/compras, na data de 24/06/2025. Nº Processo: 4811/2025. Objeto: contratação de serviço de link dedicado de velocid...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Administração Central
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A TRENSURB publica a dispensa de licitação com vistas a Contratação de Transporte de passageiros por ônibus pela empresa FÁTIMA Transportes e Turismo LTDA para fins de execução do Plano de Contingência em situações de operação emergencial. - Valor R$ 125.000,00, nos termos do art. 29, inciso X, da Lei 13.303/2016. Processo nº 0000958.00000916/2026-06. Gabriel Gross D...
Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.965/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.007758/2023-63 Req...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.962/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.01...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança