Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.137 atos · página 12 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo nº 042/21-2247-2605-07-030-18-1 ao Contrato nº 042/21-2247-2203-07-030-18-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 57/2021. Processo nº 042/2021. Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia - Implantação do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) para os Equipamentos de Ar Condicionado da CEAGESP, no ETSP. Objeto do Termo Aditivo: a pro...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92002/2026 Processo: nº 073/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Araçatuba, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 23/06/2026, a autoridade competente o Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, homologa e adjudica o objeto ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2026 Processo: nº 005/2026. Objeto: Aquisição de Materiais - Aquisição de Aparelhos Detectores de Fosfina para as Unidades Armazenadoras da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 25/06/2026 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 288/2026
PROCESSO: 71000.040886/2026-10. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Valparaíso de Goiás/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.616.319/0001-09. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 289/2026
PROCESSO: 71000.040872/2026-04. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Iporá/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.157.536/0001-88. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi,...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 294/2026
PROCESSO: 71000.040286/2026-51. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Cidade Ocidental/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 18.250.435/0001-50. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Du...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 317/2026
PROCESSO: 71000.040298/2026-86. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de São João da Paraúna/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 25.105.222/0001-08. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 312/2026
PROCESSO: 71000.040324/2026-76. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Itajá/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.186.757/0001-47. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi,...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 318/2026
PROCESSO: 71000.040303/2026-51. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Caldas Novas/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.787.506/0001-55. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 296/2026
PROCESSO: 71000.040307/2026-39. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Quirinópolis/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.056.737/0001-51. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 315/2026
PROCESSO: 71000.040281/2026-29. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Montividiu/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 25.043.571/0001-34. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato M...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 286/2026
PROCESSO: 71000.040852/2026-25. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Abadia de Goiás/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.940/0001-19. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Duc...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 300/2026
PROCESSO: 71000.040863/2026-13. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Caldas Novas/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.787.506/0001-55. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 320/2026
PROCESSO: 71000.040309/2026-28. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Britânia/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.296.325/0001-99. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mul...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 301/2026
PROCESSO: 71000.040860/2026-71. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Aurilândia/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.320.364/0001-84. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato M...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 310/2026
PROCESSO: 71000.042157/2026-06. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Mineiros/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.316.537/0001-90. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mul...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO de DOAÇÃO Nº 311/2026
PROCESSO: 71000.040318/2026-19. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Guaraíta/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 26.873.059/0001-88. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mul...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 293/2026
PROCESSO: 71000.040878/2026-73. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Santa Tereza de Goiás/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.073.484/0001-24. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Mode...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 307/2026
PROCESSO: 71000.042144/2026-29. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Goianira/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.291.707/0001-67. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mul...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 292/2026
PROCESSO: 71000.040874/2026-95. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Morrinhos/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.789.551/0001-49. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mu...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 297/2026
PROCESSO: 71000.040279/2026-50. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Águas Lindas de Goiás/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.616.520/0001-96. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Mode...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 306/2026
PROCESSO: 71000.040282/2026-73. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Goianésia/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.065.846/0001-72. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mu...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 302/2026
PROCESSO: 71000.040865/2026-02. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Chapadão do Céu/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 24.859.332/0001-94. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Duc...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 308/2026
PROCESSO: 71000.040284/2026-62. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Petrolina de Goiás/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.825.413/0001-78. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo ...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro