quinta-feira, 25 de junho de 2026

Edição nº 117 · 2.808 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.

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Todos Atos do Poder Executivo 1 Presidência da República 9 Min. da Agricultura e Pecuária 1 Min. das Cidades 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. das Comunicações 2 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 24 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 15 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 152 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 15 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19 Min. da Igualdade Racial 2 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 4 Min. da Justiça e Segurança Pública 11 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 6 Min. de Minas e Energia 2 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 2 Min. de Portos e Aeroportos 4 Min. dos Povos Indígenas 14 Min. da Previdência Social 8 Min. das Relações Exteriores 3 Min. da Saúde 15 Min. do Trabalho e Emprego 5 Min. dos Transportes 1 Banco Central do Brasil 1 Controladoria-Geral da União 3 Conselho Nacional do Ministério Público 3 Min. Público da União 21 Tribunal de Contas da União 2 Defensoria Pública da União 2 Poder Legislativo 4 Poder Judiciário 59 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 8 Editais e Avisos 5

Pessoal

Presidência da República

9 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 117 · Pág. 1

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 587, DE 24 DE JUNHO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DESIGNAR EDINARDO RODRIGUES LUCAS para exercer o encargo de substituto eventual do ...

Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 117 · Pág. 1

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 588, DE 24 DE JUNHO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: NOMEAR TAMILES SANT...

Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 117 · Pág. 1

PORTARIA Nº 141, DE 24 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: NOMEAR ANDREA CARVALHO CARVALHAL DE ARRUDA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, no...

Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 117 · Pág. 1

PORTARIA SGA/AGU Nº 860, DE 17 DE JUNHO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001993/2026-71, resolve: DESIGNAR ELVA FABIANE MATOS DO VALLE, matrícula Siape nº 2290117, Analista Técnico Exec...