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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
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Contratos e licitações
Prefeituras
772 atos · página 12 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso de HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2.026 A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt, Torna Público O Resultado Da Habilitação, Adjudicação E Homologação Resumido Referente À Concorrência Nº 001/2.026, Na Modalidade Eletrônica - Objeto Contratação De Empresa Especializada Para A Construção Do Espaço Esportivo Comunitário, No Município De Nova Xavantina-Mt. A Empresa Vencedora Foi:...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 O Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas, através do Decreto Municipal n.º 146/2024, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade de todos os atos praticados no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 005/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especi...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
EXTRATO DO CONTRATO N° 11-2026
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de um veículo de passeio, zero quilômetros, com capacidade mínima de 07 passageiros mais um motorista e motor com no mínimo 110 CV, que será adquirido com recursos oriundos da Emenda Parlamentar 135/2025, Termo de Compromisso n. 892/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e Fundo Muni...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Planalto da Serra
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 O Município de Porto Esperidião/MT torna público que o Pregão Eletrônico nº 011/2025, Processo Licitatório nº 61/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de intermediação e gerenciamento para aquisição de medicamentos e insumos em geral, manutenção de equipamentos de...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2026 PROCESSO N° 081/2026. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Processo licitatório, a ser realizado pelo sistema de Registro de Preços (SRP), para ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, por intermédio da Prefeitura Municipal, em conjunto com o SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUSA - SANEAR, CONVIDA toda a população para participar de Audiência Pública, ocasião em que será apresentado o Estudo de Concessão dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos do município - tema estratégico que impacta...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Rondonópolis › Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 2/2026 Processo Administrativo nº 010/2026. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para contratação integrada de empresa especializada para execução, em município com população de até 50.000 habitantes, no âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - SUB 50, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 040077/2025/MCIDADES/CAI...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Salto do Céu
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 O Município de Santo Afonso - MT, por intermédio de sua Comissão de Contratação/Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Aviso de Resultado da Concorrência Eletrônica nº 001/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para execução dos serviços de implantação...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Santo Afonso
resultado de julgamento
CONCORRÊNCIA Nº 3/2026 HOMOLOGAÇÃO A Prefeitura Municipal De Sinop/Mt Torna Público O Resultado Da Concorrência Nº 003/2026, Cujo Objeto É A "Contratação De Empresa Especializada Em Execução De Obra De Engenharia Para A Construção De Espaço Esportivo Comunitário - Modelo Novo Pac Tipo A, Localizado No Condomínio Residencial Ernandy Maurício Baracat Arruda, No Município De S...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Sinop
RESULTADO de julgamento
CONCORRÊNCIA N° 3/2026 O MUNICIPIO DE SORRISO TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA N° 003/2026 TENDO COMO OBJETO 'Contratação de Empresa Especializada Para a Construção de Unidade Básica de Saúde no Distrito de Primavera, Conforme Memorial, Projetos, Planilhas e Documentos em Anexos.' CONFORME A SEGUIR, empresas vencedoras UM CONSTRUTORA DRYWALL E ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Sorriso
AVISO
O MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Comissão de Contratação/Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, o RETORNO DA SESSÃO PÚBLICA referente ao procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de recapeamento asfáltico em diversas vias urbanas do Bairro Jardim Bom Su...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Alcinópolis
Aviso DE HOMOLOGAÇÃO e adjudicação
PREGÃO ELETRONICO Nº 29/2026 O Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como da Ata ...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Batayporã
Aviso DE HOMOLOGAÇÃO e adjudicação
PREGÃO ELETRONICO Nº 33/2026 O Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como da Ata ...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Batayporã
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 13/2026 Adjudicação e Homologação nos termos da Lei nº 14.133/2021 do Pregão Eletrônico nº 013/2026. Processo Licitatório n° 042/2026. Código e-Sfinge: 7815C353FB44A84C1F41ADCCEA4FD8 28397EE8DF. Objeto: Aquisição de um veículo hatchback de 5 portas, para atender a demanda da Secretaria Municipal de saúde, através da Emenda n° 2025EM000413. Em...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2026 ALTERAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o edital, a reabertura do procedimento licitatório em epígrafe anteriormente suspenso. Processo: n.º 22/2026. Código de registro TCE/MS (e-Sfing...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Dourados
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2026 CONTROLE PRÉVIO TC/MS: 641FC6B390B1E53A95D67DD5BC2BA660E8DD38EB O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ - MS, por intermédio da Gerência Municipal de Administração e Gestão, torna público que realizará licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Lei Complem...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Itaporã
AVISO de HOMOLOGAÇÃO e adjudicação
CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em especial ao constante da Lei (Federal) nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores, resolve: HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado no dia 28/05/2026, às 08h00min na modalidade Chamada ...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Jateí
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo nº 124/2026 Processo Administrativo nº 96/2026 Pregão Eletrônico nº 01/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS e a Empresa ROTA66 DISEL E IMPLEMENTOS LTDA. Objeto: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas novos, em atendimento ao Convênio Transferegov.br nº 983191/2025, celebrado entre a União, ...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Mundo Novo
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 Aviso de Licitação. Concorrência Eletrônica nº 02/2026, Órgão/Entidade: Município de Abre Campo/MG. Processo Administrativo nº 56/2026. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de construção das obras de implantação de adutora, visando a ampliação da capacidade e a melhoria do sistema de abastecimento de água do Município de A...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CAMPO
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 A Prefeitura de Alfredo Vasconcelos torna pública, pregão eletrônico 021/2026. Objeto: Contratação de empresa visando a aquisição de trator agrícola. Abertura: 08/07/2026 às 13h. Edital: www.alfredovasconcelos.mg.gov.br Em 24 de junho de 2026. Amarílio Antônio Ferreira Prefeito
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO VASCONCELOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO nº 31/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 148/2026 SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS MUNICIPIO DE ALTEROSA - MG, Processo Licitatório 148/2026, Pregão 31/2026. Objeto: SRP - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ÔNIBUS RURAL PADRÃO ESCOLAR 45 LUGARES (INCLUINDO O CONDUTOR). A SESSÃO SERÁ REALIZADA NO DIA: 08 de julho de 2026 às 13h00min (treze horas). INFORMAÇÕES E OBTENÇÃO DO EDITAL NA SEDE DO SETOR DE ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Alterosa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2026 - SRP PROCESSO 040/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO/RP 015/2026 O Município de Araçaí comunica aos interessados que no dia 07 de Julho de 2026 realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico/RP Nº 015/2026, cujo objeto é registro de preços para possíveis e futuras aquisições de cadernos escolares. Data e horário do recebimento das propostas: ATÉ às 08h...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Araçaí
Extrato de Contrato
Concorrência eletrônica nº 15.010/2026. Processo 050/2026. Contrato 216/2026. O município e a empresa Trium Construtora Ltda, valor global: R$1.359.000,00, firmam contratação de empresa especializada em engenharia civil, incluindo o fornecimento de material e mão de obra, para construção do Espaço Esportivo Comunitário - Tipo A, na Rua Ubaldina Vieira Mendes, s/nº, bairro Max N...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Araxá
Aviso de Licitação
Pregão eletrônico nº 9.047/2026 Processo 099/2026. O município torna público a aquisição de materiais de apoio a serem utilizados pelos Agentes de Combate a Endemias (ACE), do setor de Vigilância Ambiental, através da Secretaria Municipal de Saúde do município de Araxá/MG. Acolhimento das propostas 26/06/2026 a partir das 17:00 horas até 09/07/2026 às 13:00 horas; Abertura das P...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Araxá