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quinta-feira, 25 de junho de 2026

Edição nº 117 · 2.808 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
  • Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
  • Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
  • Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
  • O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 13Min. da Agricultura e Pecuária 53Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 15Min. da Cultura 27Min. da Defesa 117Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 19Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 36Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. da Educação 350Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 62Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 32Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 51Min. da Justiça e Segurança Pública 40Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 28Min. de Minas e Energia 38Min. das Mulheres 11Min. da Pesca e Aquicultura 23Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 10Min. dos Povos Indígenas 4Min. da Previdência Social 7Min. das Relações Exteriores 2Min. da Saúde 88Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 30Banco Central do Brasil 7Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 4Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 2Poder Judiciário 74Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 51Ineditoriais 61Governo do Estado 39Prefeituras 772

Contratos e licitações

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

36 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 117 · Pág. 22

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 288/2026

PROCESSO: 71000.040886/2026-10. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Valparaíso de Goiás/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.616.319/0001-09. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 289/2026

PROCESSO: 71000.040872/2026-04. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Iporá/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.157.536/0001-88. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi,...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 294/2026

PROCESSO: 71000.040286/2026-51. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Cidade Ocidental/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 18.250.435/0001-50. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Du...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 317/2026

PROCESSO: 71000.040298/2026-86. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de São João da Paraúna/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 25.105.222/0001-08. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 312/2026

PROCESSO: 71000.040324/2026-76. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Itajá/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.186.757/0001-47. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi,...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 318/2026

PROCESSO: 71000.040303/2026-51. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Caldas Novas/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.787.506/0001-55. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 296/2026

PROCESSO: 71000.040307/2026-39. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Quirinópolis/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.056.737/0001-51. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 315/2026

PROCESSO: 71000.040281/2026-29. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Montividiu/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 25.043.571/0001-34. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato M...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 286/2026

PROCESSO: 71000.040852/2026-25. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Abadia de Goiás/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.940/0001-19. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Duc...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 300/2026

PROCESSO: 71000.040863/2026-13. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Caldas Novas/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.787.506/0001-55. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 320/2026

PROCESSO: 71000.040309/2026-28. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Britânia/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.296.325/0001-99. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mul...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 301/2026

PROCESSO: 71000.040860/2026-71. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Aurilândia/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.320.364/0001-84. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato M...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 310/2026

PROCESSO: 71000.042157/2026-06. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Mineiros/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.316.537/0001-90. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mul...

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EXTRATO de DOAÇÃO Nº 311/2026

PROCESSO: 71000.040318/2026-19. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Guaraíta/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 26.873.059/0001-88. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mul...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 293/2026

PROCESSO: 71000.040878/2026-73. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Santa Tereza de Goiás/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.073.484/0001-24. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Mode...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 307/2026

PROCESSO: 71000.042144/2026-29. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Goianira/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.291.707/0001-67. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mul...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 292/2026

PROCESSO: 71000.040874/2026-95. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Morrinhos/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.789.551/0001-49. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mu...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 297/2026

PROCESSO: 71000.040279/2026-50. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Águas Lindas de Goiás/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.616.520/0001-96. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Mode...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 306/2026

PROCESSO: 71000.040282/2026-73. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Goianésia/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.065.846/0001-72. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mu...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 302/2026

PROCESSO: 71000.040865/2026-02. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Chapadão do Céu/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 24.859.332/0001-94. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Duc...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 308/2026

PROCESSO: 71000.040284/2026-62. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Petrolina de Goiás/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.825.413/0001-78. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo ...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 287/2026

PROCESSO: 71000.040883/2026-86. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Uruaçu/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.219.807/0001-82. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 295/2026

PROCESSO: 71000.040870/2026-15. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Inhumas/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.153.030/0001-09. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mult...

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 319/2026

PROCESSO: 71000.040306/2026-94. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Caldas Novas/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.787.506/0001-55. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato...

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