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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério das Cidades
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 560010
Nº Processo: 80000.001895/2026-86. Inexigibilidade Nº 29/2026. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO-MCID. Contratado: 35.963.479/0001-46 - ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA. Objeto: Contratação da ação de desenvolvimento intitulada inteligência artificial (ia) nos fluxos e rotinas de trabalho da administração pública, a se...
Ministério das Cidades › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 560010
Número do Contrato: 5/2026. Nº Processo: 80000.001870/2025-00. Pregão. Nº 90006/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO-MCID. Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo, para atender à demanda para contratação de serviços comuns de realização de eventos, receptivos internos, externos e ativi...
Ministério das Cidades › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003-2026/GALIC/AC/CBTU REABERTURA ESPÉCIE: Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no Portal Nacional de Compras Públicas no dia 15/06/2025, suspensa em 22/06/2026. O evento de Reabertura será divulgado no PNCP e no gov.br/compras, na data de 24/06/2025. Nº Processo: 4811/2025. Objeto: contratação de serviço de link dedicado de velocid...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Administração Central
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A TRENSURB publica a dispensa de licitação com vistas a Contratação de Transporte de passageiros por ônibus pela empresa FÁTIMA Transportes e Turismo LTDA para fins de execução do Plano de Contingência em situações de operação emergencial. - Valor R$ 125.000,00, nos termos do art. 29, inciso X, da Lei 13.303/2016. Processo nº 0000958.00000916/2026-06. Gabriel Gross D...
Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A