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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
40 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2026 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.020764/2026-14. Pregão Nº 90013/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 75.263.921/0001-46 - ESCOLA PARANAENSE DE AVIACAO S/A. Objeto: Curso de formação de pilotos sendo, grupo 1, item 1 , dois treinamento inicial aerona tipo embraer erj 175 e item 2, 02 contração de sessões (avulsas) adicionais s...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.000489/2026-12. Pregão Nº 90013/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 75.263.921/0001-46 - ESCOLA PARANAENSE DE AVIACAO S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de ensino para formação de pilotos em vários níveis, tais como piloto privado e comercial de av...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2026 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.004405/2026-10. Inexigibilidade Nº 17/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 07.259.712/0001-79 - BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 02 (duas) soluções compostas por equipamentos de varredura, reunidos em um kit contendo: 01(um) analisa...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2026 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.000951/2026-81. Pregão Nº 90013/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 75.263.921/0001-46 - ESCOLA PARANAENSE DE AVIACAO S/A. Objeto: A contratação de serviços de ensino para formação de pilotos treinamento recorrente aeronave tipo aeronave tipo king air 350i proline 21 (pic/sic), entre outros cu...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 200346
Nº Processo: 08255.003494/2026-41. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de solução de comunicação de dados composta por serviços autônomos de acesso dedicado, banda larga e satélite, à rede mundial de computadores (internet), e por serviç...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 200376
Nº Processo: 08295.006453/2026-31. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de empresa especializada para a prestação dos serviços abrangidos pelo sistema integrado de gerenciamento de frotas da...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Goiás
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviço continuado de Suporte ao usuário de TIC e serviços de Operação na Infraestrutura de TIC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. RAISSA SALDANHA CALISTRATO Pregoeira (SIDEC - 24/06...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 200384
Nº Processo: 08485.002334/2026-71. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de serviço de comunicação de dados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/07/2026 a 31/12/2028. Valor Total: R$ 954.967,80. Data de Assinatura: 19/06/2026....
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Roraima
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200360
Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 08503.001044/2022-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 35.353.682/0001-09 - REAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Reajustamento em sentido estrito do valor do contrato acima referenciado, com fundamento na instrução normativa n.º 5/2017/seges/mpdg (artigo 61) e na lei n....
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00025/2019 publicado no D.O de 2019-10-30, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 25/10/2019 a 25/10/2025. Leia-se: Vigência: 24/06/2026 a 25/10/2021. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2026).
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 05/2026 - UASG 200128, publicado no D.O de 2026-03-31, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 25/10/2019 a 25/10/2025. Leia-se: Vigência: 25/10/2019 a 25/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2026).
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Bem nº 10/2026 - SPRF-PB - SEI nº 74135115 - Processo nº 08663.003216/2026-82. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA PARAÍBA - UASG 200122, CNPJ 00.394.494/0117-66. Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, CNPJ nº 12.264.222/0001-09. Objeto: Doação do veículo de placas QFL-5A75/PB, em caráter definitivo e sem encargo. Funda...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.000606/2026-51. Dispensa Nº 23/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 58.573.839/0002-80 - JR VARIEDADES E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de trena digital laser. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2027. Valor Total: R$ 299,40. Data de Assinatura: 16/06/...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.000606/2026-51. Dispensa Nº 23/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 46.062.761/0001-79 - 46.062.761 MARIA EDUARDA DA SILVA PEREIRA LOPES. Objeto: Aquisição de trena de roda analógica. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2027. Valor Total: R$ 1.947,96. Da...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.000606/2026-51. Dispensa Nº 23/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 46.062.761/0001-79 - 46.062.761 MARIA EDUARDA DA SILVA PEREIRA LOPES. Objeto: Aquisição de trena métrica de 50 mts. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2027. Valor Total: R$ 456,00. Data...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.000722/2026-70. Dispensa Nº 24/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 65.679.435/0001-50 - L M OLIVEIRA FABRIS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição de compressor de ar elétrico portátil. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2027. Valor Total: R$ ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.000722/2026-70. Dispensa Nº 24/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 32.805.153/0001-00 - TRUST EQUIPAMENTOS E LOCACAO LTDA. Objeto: Aquisição de aparelho de ar-condicionado 12.000 btus. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2027. Valor Total: R$ 3.770,20. D...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.000722/2026-70. Dispensa Nº 24/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 17.722.651/0001-98 - VALDIR DE ARAUJO PIRES LTDA. Objeto: Aquisição de carrinho de transporte de materiais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2027. Valor Total: R$ 697,00. Data de Assi...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.000722/2026-70. Dispensa Nº 24/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 61.334.396/0001-06 - 61.334.396 JEREMIAS DA SILVA RODRIGUES. Objeto: Aquisição de fechadura digital/biométrica. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2027. Valor Total: R$ 381,00. Data de ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.000722/2026-70. Dispensa Nº 24/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 52.386.933/0001-62 - REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Aquisição de estante metálica de aço. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2027. Valor Total...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200117
Número do Contrato: 27/2025. Nº Processo: 08666.023556/2025-19. Pregão. Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 07.401.893/0001-26 - E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo unilateral consistente em acrescer 07 (sete) antenas, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em São Paulo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000698202687 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000699202621 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000700202618 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações