Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
51 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000202/2026-91-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0112.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de Martinho Campos/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o município de Martinho Campos, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, av...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000313/2026-05-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0102.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o INSTITUTO RENOVAR do município de Conceição do Mato Dentro/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o INSTITUTO RENOVAR, pertencentes ao acervo patrimon...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000076/2026-74-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0116.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de João Pinheiro/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o município de João Pinheiro, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avalia...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG