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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
53 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 2 ao acordo de cooperação técnica celebrado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins- FAPT, e a Embrapa Pesca e Aquicultura. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo Original por mais 05 (cinco) meses, com início em 22/06/2026 e término em 30/11/2026, conforme definido na Cláusula Décima t...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pesca e Aquicultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de Parceria para realização de serviços técnicos especializados pelo LBE, celebrado entre a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e a Funarbe - SAIC Embrapa 22200.21/0080-9-04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, alteração do escopo das atividades prestadas e alteração da Cláusula quinta do Contrato. Data da assinatura: 23...
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Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Extrato Termo Aditivo; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85), FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA EDMUNDO GASTAL - FAPEG (03.438.169/0001-16) e Mirna Biotech Indústria de Nutrientes LTDA (50.260.855/0001-20); Objeto: Prorrogação de contrato; Fonte de recurso: Mirna Biotech; Valor Global: R$ 262.726,16 (duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e vinte e sei...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Parceria Técnica e Financeira (Embrapa Código SAIC: 21100.24/0031-2 de 02/05/2024); Partes: Embrapa Trigo, CNPJ 00.348.003/0015-16, a Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal (Fapeg), CNPJ 03.438.169/0001-16, e a parceira Bioceres Crops do Brasil Ltda, CNPJ 43.092.739/0001-83; Objeto: As Partes, de...
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Extrato de Contrato
Especie: Extrato de Contrato SAIC nº 24500.26/0058-3; Processo nº 21173.000615/2026-71. Objeto: Prestação, de natureza continuada, com dedicação exclusiva, dos serviços de limpeza, conservação, recepção, portaria e supervisão de serviços gerais; Contratada: Fortal Labor Serviço Empresarial Ltda. (CNPJ: 07.767.949/0001-60) e Contratante: Embrapa Alimentos e Territórios (CNPJ nº ...
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