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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
53 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Termo Aditivo
Extrato de Termo Aditivo n° 01 ao Contrato SAIC Nº 35006.25/0021-7, processo SEI n.º 21148.003540/2026-98; Dispensa De Licitação 21/2025; Contratada: EDER CARLOS SALAZAR SOTTO TECNOLOGIA DA INFORMACAO, CNPJ sob o n.° 33.620.529/0001-67; Objeto: prorrogação, do prazo de vigência constante da Cláusula Dezenove do contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; Data da assi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo - SAIC 22800.24/0004-0-02. Partes - EMBRAPA Agrobiologia - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50, FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED - CNPJ/MF 00.849.774/0001-91; Objeto: TERMO ADITIVO N° 02 AO CONVENIO DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PROJETO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agrobiologia
Extrato de Distrato
Espécie: Termo de distrato ao Termo de Compromisso de Bolsista SAIC nº 23900.25/0026-9 entre a Embrapa Agroenergia e Wellington Paula da Silva Junior, vinculado ao Acordo de Cooperação Embrapa e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE Nº 10200.19/0051-9. Objeto: As partes resolvem distratar a partir de 1º/06/2026 o termo de compromisso por elas celebrado em 18/02/2025. Vigência: ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroenergia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica; SAIC 22900.25/0110-3. Partes: Embrapa - CNPJ 00.348.003/0123-99 e Litiara Indústria Cerâmica da Amazônia Ltda - CNPJ 14.241.525/0001-23; Objeto: Alteração do responsável técnico da Embrapa para acompanhamento das atividades previstas no Plano de Trabalho (Anexo I), com a substituição de Edson Barcelos da Silva por ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Ocidental
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, vinculado ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Embrapa e a Fundação Artur Bernardes - FAPED SAIC/AJU nº 10200.19/0051-9, em 14/10/2019. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental - CNPJ: 00.348.003/0123-99 e Andrea Rozendo Abelaez. Objeto: Permitir a bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 2...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Ocidental
Extrato DE Autorização de Serviço
Espécie: Autorização de Serviço nº 16/2026 - SEI nº 21167.000833/2026-95; Partes: Embrapa Cerrados e Agrobsb Serviços e Eventos Ltda; Objeto: locação de espaço de estande na Expovitis 2026 para a Embrapa Cerrados; Vinculação: Inexigibilidade nr. 02/2026; Valor Global: 25.000,00; Vigência: Início em 23/06/2026 e término previsto para 14/07/2026; Data de assinatura:...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Cerrados
Extrato de Dispensa de Licitação nº 007/2026 - UASG 135039
Processo nº 21167.000709/2026-20. Objeto: aquisição de licença de software e monitores para Embrapa Cerrados. Total de Itens: 03. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. HERLER DUTRA DA...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Cerrados
Extrato DE Autorização de Fornecimento
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 015/2026 - SEI nº 21167.000851/2026-77; Partes: Embrapa Cerrados e CR CRONOTACOGRAFOS COMERCIO E SERVICOS DE PECAS PARA AUTOS - RODOTEC; Objeto: Contratação de Empresa para Serviço de Aferição em Cronotácografos com Selagem para a Embrapa Cerrados; Vinculação: Dispensa de Licitação nº 015/2026; Valor Global: 31.314,50; ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Cerrados
RESULTADO DE JULGAMENTO
Chamamento Público nº 1/2026 - UASG 135039 CLASSIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO A Embrapa Cerrados, considerando o exposto no item 11.1 do Edital de Chamamento Público no 01/2026, torna público a relação e ordem classificatória de leiloeiros rurais credenciados, de acordo com o segundo sorteio público realizado em 23/06/2026 às 10h00, transmitida no formato online pelo link: https:...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Cerrados
EXTRATO DE ACORDO de Cooperação Técnica
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, SAIC 21500.26/0008-4. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Florestas, CNPJ 00.348.003/0089-52, Colombo/PR; Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - Epagri, CNPJ 83.052.191/0001-62, Florianópolis/SC. Objeto: atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica no...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Floresta
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 01 ao Acordo de Cooperação Técnica, SAIC 21500.23/0123-4-01. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Florestas, CNPJ 00.348.003/0089-52, Colombo/PR; Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais - IPEF, CNPJ 54.396.700/0001-76, Piracicaba/SP. Objeto: anexar novo Plano de Trabalho atualizado ao Acordo de Cooperação Técnica (SAIC/Em...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Floresta
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90006/2026 Nº do PROCESSO: 21175.000413/2026-18. Objeto: Eventual Aquisição de Material de Limpeza, acondicionamento e embalagens, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Estrada da Ribeira Km 111-cx. p 319 - Colombo/PR, https://www.embrap...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Floresta
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Prestação de serviços. Processo n° 21177.000892/2026-44. SAIC 20400.26/0071-5. Objeto: Prestação de serviços comuns de manutenção predial corretiva e preventiva - Recarga de extintores, manutenção do gerador e manutenção de cercas do campo experimental Fazenda Modelo. Contratada: Tosin Arquitetura & Construções Ltda, CNPJ 36.314.682/0001-54. Modalidade Licitatória: Pre...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Corte
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 Processo: 21179.001542/2026-85. A Embrapa Gado de Leite torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 90008/2026, para a eventual aquisição de 1 (um) micro-ônibus e 2 (duas) picapes médias 4x4. Vencedores: Empresa Marcopolo S/A (item 01) e S3 Empreendimentos Comércio e Locações Eireli (item 02). Valor Global: R$1.089.799,00 Lea...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
Extrato de Termo De Responsabilidade e Compromisso de Sigilo
Espécie: Termo De Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), João Paulo Souza Simão da Silva (CPF 043.***.**2-70); Objeto: autoriza o Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Gado de Leite com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
Extrato de Contrato
Espécie: Acordo de Confidencialidade; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e Sexing Technologies do Brasil, Comércio, Consultoria e Tecnologia de Material Genético Animal LTDA (CNPJ: 07.179.903/0001-20); Objeto: Embrapa e ST GENETICS tem interesse em estudar uma possível parceria em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas de agricultura e ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
Extrato de Dispensa Eletrônica nº 16/2026 - UASG 135027
Espécie: Extrato de Dispensa Eletrônica; Processo 21184.000781/2026-49; Objeto: Contratação de cursos em Inteligência Artificial, focados no desenvolvimento de arquiteturas de dados para Inteligência Artificial baseada em Agentes Autônomos (Agent AI) e sistemas multiagentes complexos. Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação 16/2026; Fu...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA e Recebimento
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de bem patrimonial; Partes: Embrapa Instrumentação (Donatária), CNPJ: 00.348.003/0112-36 e Fundação Eliseu Alves - FEA (Doadora), CNPJ: 08.962.306/0001-30; Objeto: a Fundação transfere à Embrapa os bens móveis adquiridos com recursos do instrumento jurídico firmado para a realização do projeto "Aquicultura - BRS/AQUA...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
Resultado de Julgamento
Pregão Eletrônico nº 90005/2026 A Embrapa Meio Ambiente torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90005/2026, Processo nº 23/2026 - SEI 21187.000769/2026-12; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de vigilância eletrônica monitorado remotamente, 24 horas por dia, 7 dias da semana, através de sistema de câmeras IP e sensor...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio Ambiente
Extrato de Comodato
Extrato de Termo de Comodato de bem patrimonial; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Simbiose Biociências S/A; Objeto: Formalizar a entrega à Embrapa, em caráter de Comodato, os bens patrimoniais relacionados no termo SEI n° 13722589 - Simbiose. Valor: R$ 177.050,74; Modalidade de licitação: Não se aplica; Data da Lavratura: 24/06/2026; Signatários...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato de Locação de Imóvel. Objeto: Locação do imóvel funcional 10901410. Vigência: 30 (trinta) meses. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 02/2026; Valor Mensal: R$347,51. Data da assinatura: 22/06/2026; Início da vigência 01/07/2026. Signatários: Vinícius Pereira Guimarães - Chefe Geral e Vanessa França Abreu Lacerda - Chefe Adjunto de Administração pela ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato de Locação de Imóvel. Objeto: Locação do imóvel funcional 10901474. Vigência: 30 (trinta) meses. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 03/2026; Valor Mensal: R$228,14. Data da assinatura: 22/06/2026; Início da vigência 01/07/2026. Signatários: Vinícius Pereira Guimarães - Chefe Geral e Vanessa França Abreu Lacerda - Chefe Adjunto de Administração pela ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Espécie: Termo aditivo nº 1 - Processo SEI nº 21192.000303/2025-59 Partes: Embrapa Pecuária Sudeste e Futura Digital Copiadoras e Serviços, CNPJ/MF nº 71.987.903/0001-56; Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 meses; Unidade Gestora: 135024; Fonte de Recurso: não alterada; Modalidade de licitação: Dipsensa de Licitação nº. 90033/2025; Vigência: de...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sudeste
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90010/2026 - UASG 135035 Processo: 21193.000476/2026-48. Objeto: SRP para Aquisição de Equipamentos de Laboratório, visando atender às necessidades da Embrapa Pecuária Sul, conforme relação de itens constantes das especificações contidas no Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endere...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sul › Chefia-Adjunta de Administração