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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério de Minas e Energia
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 39.644, de 16 de junho de 2026
CORREGEDORIA-GERAL
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
ATO Nº 40.035, de 16 de junho de 2026
O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2026- 0040035, de 16 de junho de 2026: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.021.07076/2026. 2. Designar JAIR HENRIQUE DE...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
ATO Nº 43.118, de 16 de junho de 2026
O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2026-0043118, de 16 de junho de 2026: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.023.03548/2026. 2. Designar, CHRISTINE ALVES ...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
ATO Nº 42.722, de 16 de junho de 2026
O Gerente Executivo de Governança e Conformidade da TRANSPETRO, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 210, Seção 1, pág. 148, de 04/11/2025, decide: Por meio do documento PBR-2026-0042722, e fundado nas razões apresentadas pela Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-TP.10...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.