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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
52 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 209/2026 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.001208/2024-03. Pregão nº 90022/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 68.365.501/0003-77 - PROPARTS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: aquisição de equipamentos de combate a incêndios florestais, para atender as demandas da SENASP, por meio de registro de preço 21/2025, nas ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos › Coordenação de Contratos e Gestão de Atas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 303001
Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 08700.002562/2020-64. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade o reajuste de preços do contrato n˚ 26/2021, conforme especificações contidas no processo 08700.002562/2020-64...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
EDITAL Nº 461, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005821/2026-02. Partes: Senior Sistemas S.A. e Saúde Digital Tecnologia e Consultoria Ltda. Advogados: Bruno de Luca Drago, Mariana Llamazalez Ou e Isabela Ramos Vecchi. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: desenvolviment...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tornou pública a análise de uma operação onde a Senior Sistemas S.A. adquire o controle da empresa Saúde Digital Tecnologia e Consultoria Ltda. O ato informa ao mercado que o órgão está avaliando os impactos dessa fusão no setor de tecnologia da informação e desenvolvimento de softwares.
RETIFICAÇÃO
No Despacho SG nº 791, de 17 de junho de 2026 (SEI 1770315), publicado no DOU em 18 de junho de 2026, Edição nº 112, Seção 1, página 84, onde se lê: "Decido pela aprovação sem restrições", leia-se: "Decido pelo não conhecimento da operação".
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