RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO No Despacho SG nº 791, de 17 de junho de 2026 (SEI 1770315), publicado no DOU em 18 de junho de 2026, Edição nº 112, Seção 1, página 84, onde se lê: "Decido pela aprovação sem restrições", leia-se: "Decido pelo não conhecimento da operação".