Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
61 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISOREALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS HOSPITALARES - CURATIVOS
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas competências, considerando a publicação em 28 de janeiro de 2026 do Edital 0500005 110/2025 de CREDENCIAMENTO PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS HOSPITALARES - CURATIVOS nos termos do art. 79, caput, inciso III...
Ineditoriais › FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 273262026. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: 33.069.212/0008-50 - MERCK S/A. Objeto: "Aquisição de Reagente". Valor: R$ 7.552,00 (SETE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS). Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014, art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Autorização: Júlio César Beze...
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
EXTRATO DE INEGIXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 270752026. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: TECNOGLOBO EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de peças de reposição para manutenção em extrator de gordura Valor: R$ 38.840,27 (Trinta e oito mil oitocentos e quarenta reais e vinte e sete centavos). Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/20...
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
EXTRATO DE INEGIXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 270792026. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: TECNOGLOBO EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Manutenção em extrator de gordura Valor: R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais). Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014. Autorização: Luiz Filipe Gomes Galvão, Coord. Substituto do Grupo de Compras. Ratifi...
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 02799/2025. PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº. 39/2025. CONTRATANTE: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - Funpresp-Jud. CONTRATADA: SKBORGES SOLUÇÕES DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - CNPJ nº. 27.712.903/0001-51. OBJETO: Prorrogação contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 109 a 112 do Regulamento Interno de Licitações e C...
Ineditoriais › Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 01008/2024. PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº. 14/2024. CONTRATANTE: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - Funpresp-Jud. CONTRATADA: TULLETT PREBON BRASIL CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO LTDA - CNPJ nº. 61.747.085/0001-60. OBJETO: Prorrogação contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 109 do Regulamento Interno de Licita...
Ineditoriais › Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 00488/2022. QUARTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº. 3/2022. CONTRATANTE: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - Funpresp-Jud. CONTRATADA: MYCLIPP SERVIÇOS E INFORMAÇÕES LTDA - CNPJ nº. 09.308.405/0001-66. OBJETO: Prorrogação de vigência e reajuste de valor. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107, da Lei nº. 14.133/2021. DATA DE AS...
Ineditoriais › Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS - FDLM Código e-MEC: 2475
CNPJ nº 22.390.686/0001-07 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS - FDLM Código e-MEC: 2475 A Faculdade Dom Luciano Mendes, mantida pela Fundação Marianense de Educação sob o CNPJ 22.390.686/0001-07, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 07 (sete) diplomas pelo Departamento de Registro de Diplomas da Universidade Federal de Viçosa...
Ineditoriais › FUNDAÇÃO MARIANENSE DE EDUCAÇÃO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ Entidade Mantenedora: Organização Educacional "Barão de Mauá" CNPJ 56.001.480/0001-60 Extrato de informações sobre Registro de Diplomas Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 42 (Quarenta e Dois) diplomas no período de 11...
Ineditoriais › Organização Educacional Barão de Mauá
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A Faculdade de Tecnologia e Inovação Senac - DF, instituição de Ensino Superior, mantida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-SENAC, CNPJ 03.296.968/0008-71, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC Nº 1095, de 25/10/2018, informa que foram registrados 68 (Sessenta e oito) diplomas nos dias 27/05/2026, 28/05/2026 e 08/06/2026, no livro nº 05, regist...
Ineditoriais › Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial › Administração Regional do Distrito Federal
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO DE SELEÇÃO COM DISPUTA ABERTA PELO PROCEDIMENTO REMOTO N° 040/2026 a) Objeto: O objeto do chamamento, com disputa aberta, é o fornecimento e entrega de mobiliário para atender a demanda das áreas laboratoriais do subsolo do bloco A do ISI Biodiversidade, nas condições e especificações descritas no Chamamento Público e seus anexos. b) Data da reunião pública: 01...
Ineditoriais › Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
AVISO DE CREDENCIAMENTO SESI Nº 5/2023
O SESI torna público a pessoa jurídica credenciada para a prestação de serviços de elaboração/criação de textos/conteúdos para composição da Coleção dos materiais didáticos, técnicos e paradidáticos de Ensino Fundamental Anos Iniciais (livros, manuais, sequências, esquemas, diagramas e demais conteúdos educacionais), que serão livremente utilizados pela Rede ...
Ineditoriais › Serviço Social da Indústria › Departamento Regional de Minas Gerais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - Na conformidade do estabelecido no estatuto social, ficam convocadas todas as empresas associadas e não associadas desta entidade, em pleno gozo de seus direitos sindicais, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realiz...
Ineditoriais › SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Categoria Profissional Diferenciada Regulamentada pela Lei n° 6.224 d 14/07/75 Filiado a FEPROVENONE. O SINDIPROFARO - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado de Rondônia, inscrito no CNPJ nº 12.383.293/0001-12, por seu Presidente, convoca os integrantes da...
Ineditoriais › SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL Pelo presente edital e conforme Estatuto Social, complementando o edital publicado no DOU, seção 3, Nº 105, terça-feira, 09 de junho de 2026, pág. 174, com a chapa inscrita para a Assembleia Geral Eleitoral que se realizará no dia 10/07/2026. Item 2 - Concorrerá a eleição a Chapa Única denominada "CHAPA ÚNICA 01" composta pelos seguintes membros: PRE...
Ineditoriais › SINDICATO DOS REPRESENTANTES, PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DAS INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS DE ARARAQUARA E REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUSÃO
O SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BRUMADO E REGIÃO - SICOMERCIOBR, inscrito no CNPJ sob o nº 47.871.375/0001-90, Código Sindical nº 000.002.080.27638-1, entidade sindical legalmente constituída, com sede na Rua Amâncio Leite, nº 01, Centro, CEP 46.100-021, Brumado/BA, representante da Categoria Econômica do Comércio Va...
Ineditoriais › SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BRUMADO E REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
(CNPJ nº 54.460.951/0001-72) EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente edital, com fundamento na portaria de n° 3.472 de 4 de outubro de 2023 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e demais legislações pertinentes, o SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEPROSP, convoca as empresas da categoria econômica específica que é composta pelas Ati...
Ineditoriais › SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Pelo presente Edital, na forma da legislação vigente e em conformidade com as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego nº 3.472, de 04 de outubro de 2023, nº 3.543, de 19 de outubro de 2023, e nº 1.342, de 08 de agosto de 2024, o Sindicato dos Servidores Administrativos Municipais e Estaduais do Município De Goiânia-GO - SINDAMEMGO, inscrit...
Ineditoriais › SINDICATO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Machadinho D' Oeste - Estado de Rondônia - SINTRAM, entidade sindical, inscrita no CNPJ nº 07.455.667/0001-28, originalmente registrado sob o nº0135, as fls.026, do livro A-2, aos dias seis de abril de dois mil e cinco, na serventia de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Machadinho d'Oeste/RO. Com sede na Rua Pern...
Ineditoriais › SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACHADINHO D"OESTE
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CNPJ: 02.558.975/0001-65 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO UNIVERITÁRIO FAEL SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 358 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO) diplomas no período de 27/04/2026 a 21/05/2026, nos seguintes livros de registros e sequen...
Ineditoriais › SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S › A.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CNPJ: 12.484.705/0001-00 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JUAZEIRO DO NORTE COLEGIO CULTURAL MODULO LTDA Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 1 (UM) diploma no período de 12/05/2026 nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: [livro 1 - registro 457...
Ineditoriais › UNIJUAZEIRO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CNPJ: 32.697.294/0001-49 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS UNINASSAU SALVADOR - PITUBA ASSOCIAÇÃO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR - ABES Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 2 (DOIS) diplomas no período de 13/05/2026, no seguinte livro de registros e sequencias numéricas: [livro 17- registro 4...
Ineditoriais › UNINASSAU SALVADOR - PITUBA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CNPJ: 04.302.037/0001-25 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS UNIVERITAS UNG - CENTRO SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA LTDA Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 33 (TRINTA E TRÊS) diplomas no período de 07/02/2026 a 20/05/2026, nos seguintes livros de registros e sequencias numéricas...
Ineditoriais › UNIVERITAS UNG - CENTRO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O Centro Universitário Hélio Alonso - UNIFACHA mantido pela Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura sob CNPJ 42.159.491/0111-68, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 40 [quarenta] diplomas entre 25/05/2026 e 28/05/2026, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: [livro 2026...
Ineditoriais › ORGANIZAÇÃO HÉLIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA