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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosMin. da Fazenda 68Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 5Min. da Agricultura e Pecuária 8Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 5Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. da Saúde 58Atos do Congresso Nacional 32Atos do Poder Executivo 1Presidência da República 2Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Comunicações 32Min. da Cultura 6Min. da Defesa 7Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. da Educação 16Min. do Esporte 2Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 18Min. de Minas e Energia 64Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 16Min. de Portos e Aeroportos 3Min. da Previdência Social 1Min. das Relações Exteriores 2Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 14Banco Central do Brasil 9Min. Público da União 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 49
Atos normativos
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
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Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.