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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosMin. da Fazenda 68Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 5Min. da Agricultura e Pecuária 8Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 5Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. da Saúde 58Atos do Congresso Nacional 32Atos do Poder Executivo 1Presidência da República 2Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Comunicações 32Min. da Cultura 6Min. da Defesa 7Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. da Educação 16Min. do Esporte 2Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 18Min. de Minas e Energia 64Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 16Min. de Portos e Aeroportos 3Min. da Previdência Social 1Min. das Relações Exteriores 2Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 14Banco Central do Brasil 9Min. Público da União 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 49
Atos normativos
Atos do Poder Executivo
1 ato · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.