DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2026

Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva

O que significa para o Brasil?

O governo autorizou o afastamento do servidor Régis Fontana Pinto para participar de uma reunião técnica em Lima, no Peru, entre os dias 6 e 9 de julho de 2026. O encontro tratará de desafios na administração pública relacionados à implementação da Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais.

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Texto integral

DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor RÉGIS FONTANA PINTO, Diretor de Programa, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para participar de Reunião Técnica Governamental sobre os Aprendizados e Desafios na Administração Pública para a Implementação da Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais nº 169 (1989), a realizar-se na cidade de Lima, República do Peru, no período de 6 a 9 de julho de 2026, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00130.000121/2026-13. FRANCISCA CARVALHO

Entidades citadas

Pessoas

RÉGIS FONTANA PINTOFRANCISCA CARVALHO

Órgãos

Casa Civil da Presidência da RepúblicaSecretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos

Locais

LimaPeru

Normas citadas

Portaria CC/PR nº 725Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais nº 169

Temas

Administração PúblicaPovos Indígenas