DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2026

Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva

O que significa para o Brasil?

O ato autoriza e oficializa o afastamento do país de servidores do Gabinete de Segurança Institucional que viajaram à França para preparar a visita do Presidente da República. A medida garante o pagamento de custos e diárias aos agentes públicos envolvidos na missão.

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Texto integral

DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,SUBSTITUTO,tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; no art. 36,caput, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023; e no documento SEI 7651930 do Processo 00185.003264/2026-41, resolve: Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 10 a 19 de junho de 2026, para preparar a viagem que o Senhor Presidente da República realizou à cidade de Évian-les-Bains, República Francesa. LINCOLN BERNARDES JÚNIOR

Entidades citadas

Pessoas

Lincoln Bernardes Júnior

Órgãos

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

Locais

Évian-les-BainsRepública Francesa

Normas citadas

Lei nº 12.527Portaria GSI/PR nº 127Decreto nº 11.676

Temas

Viagem oficial