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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 98 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 PROCESSO ADM. 80774/2026 FMAS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, COMPREENDENDO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO MONITORAMENTO ELETRÔNICO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, COM ATENDIMENTO PROFISSIONAL PRESENCIAL NO LOCAL EM CASO DE DISPARO DE ALARME,...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Pinheiral
Aviso
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2820/2023 CONVÊNIO: 908475/2020 Processo Administrativo: 2820/2023 Objeto: AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA E UMA RETROESCAVADEIRA, PARA AMPLIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, RELACIONADO AO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, O Pregoeiro d...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de São João da Barra
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO nº 1/2026 A Prefeitura Municipal De São José De Ubá torna público que realizará, no dia 17/07/2026, às 14h, leilão eletrônico, do tipo maior lance, para alienação de veículos automotores recuperáveis e irrecuperáveis, máquinas, tratores, implementos agrícolas, bens móveis recuperáveis e sucata, por intermédio do Leiloeiro Público Oficial Rogério Menezes Nunes, matriculada...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de São José de Ubá
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Eletrônico Nº 90018/2026 - Registro de Preços- UG: 985921 Processo Administrativo Nº: 020508/000159/2026- UG: 985921 Objeto: Aquisição de materiais permanentes destinados a atender a Atenção Primária à Saúde. Informações: E-Mail: Licitacoespmvrj@Gmail.Com Horário: 12:00 Às 17:00 Horas. Data E Hora Da Abertura Da Licitação: Dia 07/07/2026 às 13hs (horário de Brasília), Lo...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Valença
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRONICO Nº 90080/2026/SML/PMA PROCESSO ADM. Nº 4969/2026/SEMDES. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 2026/2027 MODO DE DISPUTA: ABERTO - UASG: 450522 LICITAÇÃO EXCLUSIVOS ME EPP MEI. Registro de Preço para futura e eventual aquisição de generos alimenticios - picole para atender a Secretaria por um período de 12 meses. Valor estimado em R$ 55.899,20. A Prefeitura de Ariquemes...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ariquemes
AVISO DE LICITAção
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 PROCESSO N. 0001132.25.01-2026 A Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari - PMCJ/RO através da Superintendência Municipal de Licitação, tonar publico aos interessados, de acordo com a Lei 14.133/21, que realizará licitação de forma ELETRÔNICA, com método de disputa ABERTO, por MENOR PREÇO por LOTE: OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento m...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 45/SUPEL/2026 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 006/SUPEL/2026 PROCESSO: 0000646.03.01-2026 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução da Obra de "CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO", na E.M.E.I.E.F. MÁRIO PALMÉRIO. EMPRESA: MJ CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 07.783.504/0001- 74 DA VIGÊNCIA: O Prazo de vigência do Contrato será de 120 dias. A vigên...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Monte Negro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/PMMN/2026 A Prefeitura de Monte Negro - RO, através do Pregoeiro, devidamente autorizado pela Portaria Municipal de nº 564 de 22 de maio de 2025, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por ITEM, modo ABERTO/FECHADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0000001.02.01-2026. DATA DE ABERTURA: 07 de julho de 2026. VALOR...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Monte Negro
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026 A Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno/RO, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.092.680/0001-71, localizada na Av. Castelo Branco, nº. 1046 Centro - Pimenta Bueno RO CEP 76.970-000, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Concorrência na forma ELETRONICA, no Regime de Empreitada por menor Preço Global m...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
aviso de HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90005/ 2026/SMCL/PMPV A Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações/SMCL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela LC n. 1000/2025, publicada no DOM n. 3.444, de 01.07.2025, em atendimento ao que preceitua o disposto no inciso IV do art. 71 da Lei 14.133/2021. Considerando a licitação deflagrada no processo administrativo 005.0046...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Porto Velho
aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 30/2026/SEMDEC/PMPV
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO No 016.005437/2026-16 A Secretária Adjunta Municipal de Desenvolvimento da Cidade/SEMDEC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei no 14.133/2021, bem como nas demais normas aplicáveis ao procedimento, CONSIDERANDO o regular processamento do Edital do Chamamento Público no 30/202...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Porto Velho
EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/PMT/SEMUSA/2026
ADESÃO/CARONA N° 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 749/SEMUSA/2026 Objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO INSTALADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DAS DEMAIS UNIDADES DE SA...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Theobroma
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90066/2025 SRP Processo nº 008988/2025 - SMSA A Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO PARCIAL do Pregão Eletrônico n° 90066/2025 oriundo do Processo n° 008988/2025 - SMSA, que tem por objeto: Eventual aquisição de material médico hospitalar na especialidade material de Proteção Indivi...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
pregão eletrônico n° 90035/2026 SRP Processo nº 040484/2025 - SMLIC A Secretaria Municipal de Licitações e compras - SMLIC, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico n° 90035/2026, oriundo do processo n° 040484/2025 - SMLIC, tendo como objeto: Aquisição de Pilhas e Baterias, Elaborado com base nas necessidades apresentadas no P...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90046/2026 SRP Republicação. Processo nº 004205/2026 - SMSA Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Terapia Renal Beira-Leito, destinados ao atendimento dos pacientes do Hospital da Criança Santo Antônio - HCSA da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA. Entrega das Propostas: a partir de 23/06/2026 às 9h (Horário de Brasília)...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
aviso
Pregão Eletrônico nº 90042/2026-SRP Processo nº 041390/2025 - SMLIC O Município de Boa Vista-RR, através da Agente de Contratação designada pelo Decreto nº 200/P-2025, publicado no Diário Oficial do Município n° 6327, de 09/04/2025, comunica a quem interessar que após conhecer o recurso interposto pela empresa MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, fulcrado na resposta da Secretaria Municipal de Lic...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
Edital de Pré-Qualificação Nº 90000/2026
PROCESSO Nº 014770/2026-SMCP O Município de Boa Vista - RR, através da Comissão de Pré-Qualificação da Secretaria Municipal de Licitações e Compras (SMLIC), designada por meio da Portaria nº 011/2026-SMLIC de 18 de maio de 2026, torna público que, após recebimento e análise dos documentos referente a Pré-Qualificação acima epigrafada, dicidiu pela PRÉ-QUALI...
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EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 033935/2025/SEMADS. ESPÉCIE: CONTRATO Nº 472-SEMADS/ASSEJUR/2026. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA OFICINA SINALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DO PROJETO CRESCER, conforme descrito no Edital de Pregão Eletrônico nº 90089/2025, de acordo com os quantitativos e especificações descritas no Anexo I, do Contrato. As despesas co...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 21090/2026 - SMEC Espécie: Contrato nº 497/2026/SMEC Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90056/2024 2 Valor Total: R$ 128.723,26 (cento e vinte e oito mil setecentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos). Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (MATERIAL DIDÁTICO), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC (ÓRGÃO GERENCI...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 28918/2025/SMEC. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 716/2025/SMEC 2. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do quantitativo a ser efetuado no bojo do contrato nº 716/2025/SMEC referente ao processo de - AQUISIÇÃO DE KITS DE UNIFORMES E PAPETES ESCOLARES PARAATENDER AS DEMANDAS DAREDE MUNICIPAL DE ESNINO DA PREFEITURA DE BOA VIS...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 186/2026/SMEC Processo nº 03144/2025/SMEC A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Boa Vista, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico nº 90128/2025, referente ao Processo nº 03144/2025/SMEC cujo objeto é a EVENTUAL PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E AM...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2026 Processo nº.: 079/2025- SINFRA Concorrência nº.: 015/2025 -CPL Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ CNPJ nº.: 01.612.682/0001-56 Contratada: RUPUNUNI CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ nº.: 04.824.798/0001-47 Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de execução por mais 2 (...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2026
Processo Administrativo n°. 0003/2026 - PREFEITURA/MUCAJAÍ Concorrência Presencial n° 90001/2026 Contrato Administrativo nº. 0032/2026 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução de serviços de reforma do Cemitério Municipal no perímetro urbano da Vila Apiaú no Município de Mucajaí - RR, por meio de Emenda Federal 202540930001. Entidade: MUNICIPIO DE M...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Mucajaí
EXTRATO DE CONTRATO N° 31/2026
Processo Administrativo n°. 0005/2026 - PREFEITURA/MUCAJAÍ Pregão Presencial n° 90002/2026 Contrato Administrativo nº. 00031/2026 Objeto: Aquisição de sistema Informatizado (software) para gestão integrada de benefícios socioassistenciais, com capacidade de controle, cadastro, acompanhamento e emissão de relatório relacionados a programas como Auxilio Brasil, BPC, Ta...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Mucajaí