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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 85 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº 25/2026 - CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, contrato nº 26-0615-001, o valor da contratação: para cada R$ 1,00 recuperado será pago R$ 0,20, decorrente da regularização de retenção de valores de Receita de Imposto de Renda (IR), de fornecedores municipais. Empresa: TRIBUTARIE EFICIÊNCIA FISCAL LTDA - CNPJ nº 11.468.681/0001-33. Vigência: até 15/...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Altamira
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2026
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE nº 025/2026 Ratificação procedida pelo Ilustríssimo sr. Loredan de Andrade Mello, Prefeito Municipal de Altamira, faz publicar o extrato resumido do processo fundamentado no Art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, Contratada: TRIBUTARIE EFICIÊNCIA FISCAL LTDA - CNPJ nº 11.468.68...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Altamira
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026-PMA. Pregão Eletrônico SRP nº 003/2026-PMA. Processo Administrativo nº 024/2026. A Prefeitura Municipal de Anapu/PA torna público que firmou a Ata de Registro de Preços nº 003/2026, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 003/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de óleos hidráulicos e lubrificante...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Anapú
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2026-PMA
Processo Licitatório nº 024/2026- PMA. O Município de Anapu/PA torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 003/2026- PMA, destinado ao Registro de Preços para futura e eventual aquisição de óleos hidráulicos e lubrificantes para atender os Fundos Municipais e Secretarias Municipais, foi adjudicado e homologado em favor d...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Anapú
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2026-014 O Município de Aurora do Pará, por meio da Agente de contratação. Torna público a abertura de processo Licitatório para contratação de empresa especializada na reforma e ampliação da escola nossa Sra. Fatima-Casulo, zona rural do município de Aurora do Pará, em conformidade com projetos, memorial descritivo e planilhas orçamentárias. A abertura será no...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Aurora do Pará
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2026
Origem: A Prefeitura Municipal de Belterra, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF 01.614.112/0001-03, no uso de suas atribuições comunica aos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de projetos culturais visando a celebração de Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Belterra › SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 244/2022 - SEMED, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 017/2022 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 18.992.855/0001-01 e AMARAL VALERIO E NUNES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 20.933.874/0001-09. O...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 64/2025 - SEMED, oriundo do Pregão Eletrônico nº 002/2025 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 23.827.214/0001-31 e a DISTRIBUIDORA MESQUITA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 55.346.592/0001-90. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a Con...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 216/2025 - SEMED, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 010/2025 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 23.827.214/0001-31 E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 29.992.469/0001-36 e a C. N. MOTA...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 240/2025 - SEMED, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 010/2025 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE BENEVIDES-FUNDEB pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 29.992.469/0001-36 E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 23.827.214/0001-31 e a VS D...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 253/2025 - SEMED, oriundo do Pregão Eletrônico nº 002/2025 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 23.827.214/0001-31 e a DISTRIBUIDORA MESQUITA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 55.346.592/0001-90. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a Co...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 163/2025 - SEMTEPS, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 18.992.885/0001-01 e UNIDAS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDDA inscrita no CNPJ sob o nº 52.847.625/0001-97. Objeto do Contrato: Contrataç...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 157/2025 - SEMTEPS, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 18.992.885/0001-01 e JR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 31.911.796/0001-68. Objeto do Contrato: Contratação de em...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 368/2025 - SEMED, oriundo do Pregão Eletrônico nº 002/2025 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 23.827.214/0001-31 e a DISTRIBUIDORA MESQUITA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 55.346.592/0001-90. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a Co...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 - INEX/PMB. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NA AVENIDA CHARLES ASSAD, Nº 127, BAIRRO: CENTRO, CEP: 68.645-000, NO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. CONTRATADA: NILSON DA SILVA LOPES, CPF nº xxx.214.xxx-68. VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis ...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa 015/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E IMPLANTAÇÃO DE POSTEAMENTO METÁLICO NA ENTRADA DA CIDADE DE BONITO/PA. Contratada: MEGA VIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 41.597.658/0001-00. Contrato Nº 20260170 - valor total: R$ 129.388,37 (cento e vinte e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos). Vigê...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ALEX SOUZA DA SILVA, Prefeito Municipal, torna público o extrato da Dispensa 015/2026, contratada: MEGA VIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 41.597.658/0001-00, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E IMPLANTAÇÃO DE POSTEAMENTO METÁLICO NA ENTRADA DA CIDADE DE BONITO/PA, pelo valor global de R$ 129.388,37 (cento e vinte e nove mil, t...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 - INEX/PMB Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NA AVENIDA CHARLES ASSAD, Nº 127, BAIRRO: CENTRO, CEP: 68.645-000, NO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. CONTRATADA: NILSON DA SILVA LOPES, CPF nº xxx.214.xxx-68. VALOR TOTA...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2026-054
O Município de Bragança torna público, para conhecimento, que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 9.2026-054, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Bombeiro Civil, por diária de profissional, devidamente habilitada nos termos da Lei Federal n° 11.901/2009 e das normas técnicas aplicáveis...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 7/2026-Fmas. Contratante - Prefeitura Municipal de Brasil Novo/Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. CONTRATADO: J. D. DE ARAUJO LTDA - CNPJ nº 17.503.843/0001-03. CONTRATO Nº 013/2026-FMAS, VALOR TOTAL: R$ R$ 49.836,54. OBJETO: Fornecimento de filtros e lubrificantes automotivos, destinados à manutenção da frota da Secretaria Municipal de Trabalho ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Brasil Novo
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2025 FMS - CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA: DISTRIBUIDORA NOGAMI LTDA, CNPJ: 03.782.783/0001-09, Contrato Administrativo nº. 034/2026 FMS, no valor de R$ 102.886,20 (Cento e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), Objeto: Contratação da Administração Pública Municipal para...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Brasil Novo › Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRONICA Nº 2/2026-CP. CONTRATANTE - Secretaria Municipal de Educação de Brasil Novo/PA. OBJETO: construção da Escola Municipal E.M.E.I.F Santa Terezinha localizada na Vicinal 20. Incluindo Fornecimento de Material e Mão De Obra conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CONTRATADA: CONSTRUTORA IMPERIO GLOBAL LT...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Brasil Novo › FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20260238; Origem: Pregão nº 02-019-2025 Pe; Contratante: Fundo Municipal de Educação de Breves; Contratada(o): J Caldas Rebelo; Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, Destinados a atender as necessidades dos Setores Vinculados à Secretaria Municipal d...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Breves
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026
O Município de Bujaru/PA torna público que realizará a CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 PARA COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, cujo objeto é Aquisição De Gêneros Alimentícios Oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a Alimentação Escolar dos Alunos Matriculados na Rede Municipal de Ensino no ano de 2026, em atendimento ao Programa Nacional d...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bujaru