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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 83 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Dispensa nº 15/2026 Processo de Contratação 57/2026 Dispensa 15/2026 - O Prefeito de Piedade dos Gerais, no uso de suas atribuições legais, homologa o Proc. de Contratação 57/26 e adjudica o objeto à Empresa Mun. de obras e serviços de Piedade dos Gerais. Obj: Contratação, sob o regime de empreitada por preço global, da Empresa Pública Municipal p/ execução das o...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Piedade dos Gerais
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 Torna público o Processo Administrativo nº. 065/2026 - Pregão Eletrônico nº 033/2026 - Obj. Aquisição de um trator e uma carreta agrícola, cujos recursos financeiros são oriundos do Convênio n.º 992557/2026 TRANSFEREGOV.BR n.º 002878/2026, e uma chorumeira e um arado oriundos de recursos próprios do Município. Sessão: 07/07/2026 às 09h. Edital dispon...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 14/2026
P.L. nº 27/26 Objeto: R.P. para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de frotas, com o agenciamento de combustíveis, fornecimento de peças, acessórios, lubrificantes, pneus e serviços de manutenção preventiva e corretiva, mediante utilização de sistema informatizado e rede credenciada, para atendimento das dem...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pimenta
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 Processo Licitatório 066/2026. Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro veicular para atender as secretarias solicitantes. Abertura: 14/07/2026-14:00horas na Plataforma Licitar Digital. Edital: www.piranguinho.mg.gov.br ou Plataforma. Info: licita@piranguinho.mg.gov.br. Tel: (35) 9 9811-6107 Paulo Renato Germiniani Ribeiro Chefe do ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AVISO RESUMO DE TERMO ADITIVO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 053/2025. O Prefeito Municipal de Piraúba-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei n. 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual: Tipo: Termo Aditivo - Número: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 070/2025 - Contratante: Município de Piraúba-MG, através da Pref...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Piraúba
Aviso de LicitaÇÃo
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 120/2026, na modalidade Pregao Eletronico n 79/2026, RETIFICADO, tendo como Objeto do proposto certame a AQUISICAO DE PARQUE PLAYGROUND PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVO...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poço Fundo
Aviso de Licitação
Pregão Eletronico nº 82/2026 A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 127/2026, na modalidade Pregao Eletronico n 82/2026, tendo como Objeto do proposto certame a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO PARA PROVER LIN...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poço Fundo
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 81/2026 A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 126/2026, na modalidade Pregao Eletronico n 81/2026, tendo como Objeto do proposto certame a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO PARA PROVER LIN...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poço Fundo
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 12-SMAGP/2026 Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. Comunicado. O Município de Poços de Caldas, com referência ao Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 12-SMAGP/2026, cujo objeto é o fornecimento de colete balístico completo, novo, Nível III-A (painéis balí...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45-SMAGP/2026 Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. Comunicado. O Município de Poços de Caldas, com referência ao Edital do Pregão Eletrônico nº 045-SMAGP/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em solução contemplando serviços de telefonia fixa IP com fornecimento de PABX em nuvem e aparelhos telefônicos IP - Secretar...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 62/2026 PRC Nº 197/2026 A Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que estará realizando a licitação, Pregão na forma eletrônica, conforme a seguir: PRC Nº 197/2026 - Pregão Eletrônico Nº 062/2026 - Data: 06/07/2026 às 09:00. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material odontoló...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ponte Nova
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico SRP Menor Preço Item nº. 27/2026 OBJETO: Aquisição de combustíveis para atendimento da frota do município. Recebimento da (s) proposta (s): 23/06/2026 às 09:00h até à abertura das propostas. Abertura da (s) proposta (s): 06/07/2026 às 09:00h. Local: Plataforma Licitar Digital, no sítio https://licitar.digital/. Edital disponível no sítio https://www.gov.br/pncp...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Porteirinha
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 Processo licitatório nº 045/2026, torna público a abertura de processo licitatório na modalidade de registro de preços para eventual e futura aquisição de equipamentos, insumos e materiais hospitalares para atendimento das necessidades do departamento de saúde da prefeitura municipal de pratinha mg. Que será realizado no dia 06/07/2026 às 09:00 (nove...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pratinha
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 48/26 CE n.º 6/26. Objeto: contratação de empresa especializada para execução da obra de pavimentação e drenagem superficial entre os trechos da Rua Doutor Manuel Lauro Ladeira Vilas e Rua Antálcidas Sérgio Ferreira, na Avenida Presidente Tancredo Neves, localizada no Bairro Centro no Município de Resplendor-MG. Contratada: CONSTRUTORA HARD STONE LT...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Resplendor
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados/MG, torna público a HOMOLOGAÇÃO, referente à INEXIGIBILIDADE N.º 023/2026, cujo objeto deste consiste na LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA HOSPEDAGEM DOS PACIENTES E ACOMPANHANTES DO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS/MG EM TRATAMENTO NA CIDADE DE MONTES CLAROS-MG. Contratado: EDVALDO BATISTA DE ABREU, CPF: ***.***.206-**. VALOR GLOBAL: R$ 42.0...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Riacho dos machados-MG, torna público a intenção de adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 010/2025, referente ao PROCESSO LICITATÓRIO 013/2025, PREGÃO ELETRÔNICO 007/2025. Cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCOLAR, VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA D...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 Licitação nº 053/2026, Pregão Eletrônico nº 023/2026. Objeto: Aquisição de trator agrícola novo, zero hora, para atendimento das necessidades das demandas do Município de Rio Novo. Recebimento de propostas e documentos: até 06/07/2026 às 08h00min. Início da sessão: 06/07/2026 às 08h30min, no endereço eletrônico: https://www.bll.org.br/. Edital em www...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG, torna público o PROCESSO Nº 100/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2026, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização, desratização e dedetização, limpeza de caixas d'água e limpeza de bebedouros com troca do filtro. A sessão pública ocorrerá exclusivamente no endere...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS
EXTRATOs DE CONTRATOS
CHAMAMENTO PUBLICO 001/2026 EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO 18/2026. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme §1º do Art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e as Resoluções do FNDE, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Contrato Nº 051/2026 - Contratado (a): ANTÔNIO FRANCISCO FE...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santa Luzia
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento de compras/licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 023/2026, em especial o correto julgamento procedido pela pregoeira, inserto nestes autos, bem como diante da inexistência de recursos administrativo...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso
RESULTADO DE julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliários destinados à organização dos setores administrativos do Município de Santana do Paraíso/MG, incluindo estantes metálicas, carrinhos de carga e estruturas porta paletes, com fornecimento parcelado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de R...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso
EXTRATOS DE ADESÃO a registro de preços
Aviso de Intenção de Adesão à adesão à Ata de Registro de Preços nº 035/2024, originada do Pregão Eletrônico nº 020/2024 - Processo Licitatório nº 023/2024, conduzido pelo CIM, visando Aquisição de 03 (três) veículos automotores, do tipo minivan, com capacidade de 7 (sete) lugares, zero quilômetro, visando a execução dos recursos destinados pela Resolução SE...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Geraldo
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública Nº 8/2026 Edital do P. 062/26 - C.P. 008/26 - Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para pavimentação em blocos de concreto sextavado e drenagem da Rua José Mesquita, localizada na Comunidade de Capivari, município de Serro/MG. s despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária do Município, Proje...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2026 SRP Comprasnet Nº. 90194/2026 - Lei Federal Nº. 14.133/2021 Licitação Com Item Exclusivo Para Microempresa, Empresa De Pequeno Porte E Equiparadas E Itens Para Ampla Concorrência Critério De Julgamento "Menor Preço Por Item" Contratante: Prefeitura Municipal De Uberlândia - Secretaria Municipal De Saúde - Objeto: futura e eventual aquisição de medi...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA